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Pauta
da 33ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (30/09/2019).
-Matérias a apresentar:
-Projeto de Lei n.º 39/2019-
Altera a Lei
Municipal n.º 2093/2019, e dá outras providências.
-
Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:
-Indicação n.º 61/2019-Que o Poder Executivo estude
a possibilidade de fazer calçamento na
Baixada Schimidt, na estrada que dá acesso da PR 459 às margens do Alagado.(Walmir
Giordani)
-Indicação n.º 62/2019-Que o Poder Executivo estude
a possibilidade de fazer calçamento na comunidade de Santo Antônio da Posse, na
estrada que dá acesso da PR 459 ao Pesqueiro do Senhor José Brasil e Pesqueiro
do Darci, nas margens do rio Iguaçu.(Walmir Giordani)
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
-Do
Poder Executivo:
Em
segunda votação:
-Projeto
de Lei n.º 32/2019- Ficam
estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2.º da Constituição
Federal, e na Lei Complementar n.º101/00, as Diretrizes Orçamentarias – LDO, do
Município de Mangueirinha, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Em
primeira votação:
-Projeto
de Lei n.º 33/2019- Institui
o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – Mangueirinha 2019, e da outras
providências.
-Projeto
de Lei n.º 34/2019- Abre
Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras
providências.
-Projeto de Lei n.º 35/2019- Regulamenta a Controladoria Geral do
Município de Mangueirinha, Altera as leis municipais n.º 1.906/2015, n.º
2.039/2018, n.º 2.041/2018, revoga a Lei Municipal n.º 1.602/2010, e dá outras
providências.
-Projeto de Lei n.º 36/2019- Autoriza o Poder Executivo Municipal
a realizar Concessão de Direitos Real de Uso Imóvel a Companhia de Saneamento
do Paraná – SANEPAR, para implantação de Reservatório de Água, e dá outras
providências.
-Projeto de Lei n.º 37/2019-
Altera a Lei
Municipal n.º 2093/2019.
