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Pauta
da 32ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (23/09/2019).
-Matérias a apresentar:
-Do Poder
Executivo:
-Projeto
de Lei n.º 38/2019- Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento vigente, e dá outras providências.
-Do Poder Legislativo:
-Projeto de Lei n.º 13/2019 – Legislativo- Concede
título de Cidadã Honorária a Senhora LUCIANA KELE DORINI.
-
Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:
-Não há indicações e requerimentos apresentados.
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
-Do
Poder Executivo:
Em
segunda votação:
-Projeto
de Lei n.º 27/2019- Altera
os anexos da Lei Municipal n.º 2054/2018, e dá outras providências.
Em
primeira votação:
-Projeto
de Lei n.º 32/2019- Ficam
estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2.º da Constituição
Federal, e na Lei Complementar n.º101/00, as Diretrizes Orçamentarias – LDO, do
Município de Mangueirinha, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º
37/2019-
Altera a Lei Municipal n.º 2093/2019.
-Do Poder Legislativo:
Em votação única:
-Balancete
financeiro n.º 08/2019- no
valor de R$ 160.376,64 (cento e sessenta mil, trezentos e setenta e seis reais
e sessenta e quatro centavos).
-Moção de
aplausos n.º 07/2019- Moção de
aplausos ao JORNAL NOVO HORIZONTE.
