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Pauta
da 29ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (02/09/2019).
-Matérias a apresentar:
-Do
Poder Executivo:
-Projeto
de Lei n.º 32/2019- Ficam
estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2.ºda Constituição
Federal, e na Lei Complementar n.º101/00, as Diretrizes Orçamentarias – LDO, do
Município de Mangueirinha, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
-Do
Poder Legislativo:
-Moção
de aplausos n.º 06/2019- Moção de aplausos ao Sr. CLAUDIO ALEXANDRE MONTEIRO DOS
SANTOS.
-
Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:
-Indicação n.º 59/2019- Que o Poder Executivo estude
a possibilidade de fazer calçamento na
serra que passa pela propriedade de Augusto Deon, até a estrada que margeia o
alagado.(Diego Bortokoski)
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
-Do
Poder Executivo:
Em segunda votação:
-Projeto
de Lei n.º 30/2019- Autoriza
o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de
Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 31/2019- Abre Crédito Especial no Orçamento
para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
-Do
Poder Legislativo:
Em
segunda votação:
-Projeto
de Lei n.º 12/2019 – Legislativo- Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS de VEREADOR JOÃO
GALLI, e dá outras providências.
Em
votação única:
-Moção
de aplausos n.º 04/2019- Moção
de aplausos ao senhor ALTAMIRO DISSENHA.
