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Pauta
da 24ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (15/07/2019).
-Matérias a apresentar:
-Do
Poder Executivo:
-Projeto
de Lei n.º 28/2019- Abre
Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras
providências.
-Projeto
de Lei n.º 29/2019- Autoriza
o Poder Executivo Municipal custear com recursos próprios, ou de outras esferas
de Poder, o transporte de alunos de Cursos Superiores ou Técnicos
Profissionalizantes em Municípios da região, e dá outras providências.
-
Indicações a serem apresentadas:
-Indicação
n.º 42/2019- Que o Poder Executivo
estude a possibilidade de construir um Centro de Eventos Multiuso no Parque de
Exposições Miguel Arlei Reis. (Diogo Noll e Walmir Giordani)
-Indicação
n.º 43/2019- Que o Poder Executivo
estude a possibilidade de instalar aparelhos de ar condicionado na Capela
Mortuária Municipal. (Ivete Agostini)
-Indicação
n.º 44/2019- Que o Poder Executivo
Municipal através do setor competente construa, de forma urgente, uma galeria
no bueiro existente na Linha Vitor Lopes na Comunidade do Morro Verde. (Edemilson dos Santos)
-Indicação
n.º 45/2019 - Que o Poder Executivo
através do setor competente faça readequação e as melhorias necessárias, com
cascalhamento no trecho de aproximadamente 650 metros, na estrada que liga a
Comunidade de Morro Verde ao Assentamento Natal da Esperança, próximo a
propriedade do Seu Amilton Pureza. (Edemilson
dos Santos)
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
-Do
Poder Legislativo:
Em
votação única e secreta:
-
Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2019- Aceita o veto integral do Poder Executivo ao Projeto
de Lei Ordinária nº 006/2019, de autoria do Poder Legislativo.
-Do
Poder Executivo:
Em
segunda votação:
-Projeto
de Lei n.º 23/2019- Altera
a Lei Municipal n.º 1267/2004, e dá outras Providências.
-Projeto
de Lei n.º 26/2019- Denomina
logradouro público, e dá outras providências.
-Do
Poder Legislativo:
Em
votação única:
-Balancete
financeiro n.º 06/2019- no valor de
R$ 173,116,74 (cento e setenta e três mil, cento e dezesseis reais e setenta e
quatro centavos).
