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Pauta
da 23ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (08/07/2019).
-Matérias a apresentar:
-Do
Poder Executivo:
-Projeto
de Lei n.º 23/2019- Altera
a Lei Municipal n.º 1267/2004, e dá outras Providências.
-Projeto
de Lei n.º 24/2019- Autoriza
o Município de Mangueirinha a efetuar concessão de uso de bem imóvel à entidade
sem fins lucrativos, destinado à atenção e tratamento de dependentes químicos,
e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 26/2019- Denomina
logradouro público, e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 27/2019- Altera
os anexos da Lei Municipal n.º 2054/2018, e dá outras providências.
-Do
Poder Legislativo:
-Balancete
financeiro n.º 06/2019- no valor de
R$ 173,116,74 (cento e setenta e três mil, cento e dezesseis reais e setenta e
quatro centavos).
-
Indicações a serem apresentadas:
-Indicação
n.º 38/2019- Que o Poder Executivo
através do setor competente estude a possibilidade de adquirir uma
retroescavadeira e repassar para a APROIMA na Reserva Indígena.(Diogo Noll)
-Indicação
n.º 39/2019- Que o
Poder Executivo através do setor competente estude a possibilidade de construir
um posto de saúde na comunidade de Canhada Funda.(Diogo Noll)
-Indicação
n.º 40/2019- Que o
Poder Executivo estude a possibilidade de instalar ar condicionado nas salas de
aulas de todas as escolas e CMEIs do município. (Amós Ferreira dos Santos)
-Indicação
n.º 41/2019- Que o Poder Executivo
através do setor faça a conclusão da rede de esgoto na Rua Monte Castelo, no
Bairro Pitú.(Sergio Luiz dos Santos)
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
-Do
Poder Executivo:
Em
segunda votação:
-Projeto
de Lei n.º 17/2019- Abre
Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras
providências.
-Projeto
de Lei n.º 19/2019- Abre
Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras
providências.
-Projeto
de Lei n.º 20/2019- Altera
dispositivos da Lei Municipal n.º 1972/2017, e dá outras providências.
Em
primeira votação:
-Projeto
de Lei n.º 21/2019- Autoriza
o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Companhia de Saneamento do Paraná -
SANEPAR, para implementação de Reservatório de Água, e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 22/2019- Desafeta e autoriza venda de imóvel
com cláusula de reversão, e dá outras providências.
-Do
Poder Legislativo:
Em
primeira votação:
-Projeto de
Lei n.º 11/2019– Legislativo- Dispõe sobre a concessão e pagamento
de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
