Pauta da 23ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha (08/07/2019).

-Matérias a apresentar:

-Do Poder Executivo:

-Projeto de Lei n.º 23/2019- Altera a Lei Municipal n.º 1267/2004, e dá outras Providências.

-Projeto de Lei n.º 24/2019- Autoriza o Município de Mangueirinha a efetuar concessão de uso de bem imóvel à entidade sem fins lucrativos, destinado à atenção e tratamento de dependentes químicos, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 26/2019- Denomina logradouro público, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 27/2019- Altera os anexos da Lei Municipal n.º 2054/2018, e dá outras providências.

-Do Poder Legislativo:

-Balancete financeiro n.º 06/2019- no valor de R$ 173,116,74 (cento e setenta e três mil, cento e dezesseis reais e setenta e quatro centavos).

- Indicações a serem apresentadas:

-Indicação n.º 38/2019- Que o Poder Executivo através do setor competente estude a possibilidade de adquirir uma retroescavadeira e repassar para a APROIMA na Reserva Indígena.(Diogo Noll)

-Indicação n.º 39/2019- Que o Poder Executivo através do setor competente estude a possibilidade de construir um posto de saúde na comunidade de Canhada Funda.(Diogo Noll)

-Indicação n.º 40/2019- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalar ar condicionado nas salas de aulas de todas as escolas e CMEIs do município. (Amós Ferreira dos Santos)

-Indicação n.º 41/2019- Que o Poder Executivo através do setor faça a conclusão da rede de esgoto na Rua Monte Castelo, no Bairro Pitú.(Sergio Luiz dos Santos)

-Matérias constantes na Ordem do Dia

-Do Poder Executivo:

Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 17/2019- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 19/2019- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 20/2019- Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1972/2017, e dá outras providências.

Em primeira votação:

-Projeto de Lei n.º 21/2019- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para implementação de Reservatório de Água, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 22/2019-  Desafeta e autoriza venda de imóvel com cláusula de reversão, e dá outras providências.

-Do Poder Legislativo:

Em primeira votação:

-Projeto de Lei n.º 11/2019– Legislativo- Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.