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Pauta
da 16ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (20/05/2019).
-Matérias
a apresentar:
-Do Poder Executivo
-Projeto de Lei n.º 14/2019- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício
de 2019, e dá outras providências.
-
Indicações a serem apresentadas:
-Indicação
n.º 17/2019- Que o Poder Executivo Municipal
estude a possibilidade de adquirir tanques de expansão de resfriamento de
leite, para doar aos pequenos produtores que atuam na atividade leiteira.(Diogo André
Carniel Noll)
-Indicação
n.º 18/2019- Que o
Poder Executivo Municipal providencie a reparação dos bancos das praças e da
Avenida Iguaçu, e ainda, estude a possibilidade de instalar novos bancos nos
pontos de maior movimento de pessoas na cidade.(Sergio Luiz dos Santos)
-Indicação
n.º 19/2019- Que o
Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos Pequenos Produtores Rurais
da Comunidade Barra do Covó com uma carreta basculante.(Diego de Souza Bortokoski e Vanderley Dorini)
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
-Do Poder
Legislativo:
Em segunda
votação:
-Projeto de
Lei n.º 08/2019– Legislativo- Proíbe
a distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos na parte externa de
qualquer veículo automotor estacionado em vias e logradouros públicos no
município de Mangueirinha, com exceção de folhetos de fiscalização de trânsito,
e dá outras providências.(Diego
Bortokoski, Isaias Tranbulak)
Em primeira
votação:
-Projeto de
Lei n.º 06/2019– Legislativo- Proíbe
à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar a fixação e a cobrança de valor
ou outra taxa mínima de consumo de água no município de Mangueirinha – Pr.(Amós Ferreira dos Santos)
