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Pauta
da 15ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (13/05/2019).
-Matérias
a apresentar:
-Não há matérias a serem baixadas.
-
Indicações a serem apresentadas:
-Indicação
n.º 16/2019- Que o Poder
Executivo Municipal capacite em noções de primeiros socorros os servidores
municipais vinculados aos estabelecimentos de ensino, conforme a Lei Federal
n.º 13.722/2018.(Diego Bortokoski e Amós Ferreira dos Santos)
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
-Do Poder
Legislativo:
Em segunda
votação:
-Projeto de
Lei n.º 07/2019– Legislativo- Dispõe
sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de
abastecimento de água do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá
outras providências. (Amós Ferreira dos
Santos)
Em primeira
votação:
-Projeto de
Lei n.º 06/2019– Legislativo- Proíbe
à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar a fixação e a cobrança de valor
ou outra taxa mínima de consumo de água no município de Mangueirinha – Pr.(Amós Ferreira dos Santos)
-Projeto de
Lei n.º 08/2019– Legislativo- Proíbe
a distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos na parte externa de
qualquer veículo automotor estacionado em vias e logradouros públicos no
município de Mangueirinha, com exceção de folhetos de fiscalização de trânsito,
e dá outras providências.(Diego
Bortokoski, Isaias Tranbulak)
-Projeto
de Lei n.º 09/2019– Legislativo- Altera a Lei Municipal n.º 1.709/2012 que
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha, e dá outras
providências.(Mesa Diretora)
-Projeto de
Lei n.º 10/2019– Legislativo- Altera
a Lei Municipal n.º 1.709/2012 que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano
de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores
de Mangueirinha, e dá outras providências. (Mesa
Diretora)
-Balancete
financeiro n.º 04/2019 no valor de R$
174.737,03 (Cento e setenta e quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e
três centavos).
