Pauta da 14ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha (06/05/2019).

-Matérias a apresentar:

            -Do Poder Legislativo:

            -Projeto de Lei n.º 08/2019– Legislativo- Proíbe a distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos na parte externa de qualquer veículo automotor estacionado em vias e logradouros públicos no município de Mangueirinha, com exceção de folhetos de fiscalização de trânsito, e dá outras providências.(Diego Bortokoski, Isaias Tranbulak)

            -Projeto de Lei n.º 09/2019– Legislativo- Altera a Lei Municipal n.º 1.709/2012 que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha, e dá outras providências.(Mesa Diretora)

            -Projeto de Lei n.º 10/2019– Legislativo- Altera a Lei Municipal n.º 1.709/2012 que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha, e dá outras providências. (Mesa Diretora)

-Balancete financeiro n.º 04/2019 no valor de R$ 174.737,03 (Cento e setenta e quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e três centavos).

-Moção de Aplausos n.º 01/2019- Moção de aplausos aos organizadores do Projeto Conectar. (Diego Bortokoski, Edemilson dos Santos, Walmir Giordani)

- Indicações a serem apresentadas:

-Não há indicações a apresentar

-Matérias constantes na Ordem do Dia

-Do Poder Executivo:

Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 12/2019- Altera Dispositivos da Lei Municipal 1.906/2015, Lei 2041/2018 e Lei 2061/2018, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 13/2019- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras providências.

-Do Poder Legislativo:

Em primeira votação:

-Projeto de Lei n.º 06/2019– Legislativo- Proíbe à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima de consumo de água no município de Mangueirinha – Pr.(Amós Ferreira dos Santos)

-Projeto de Lei n.º 07/2019– Legislativo- Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências. (Amós Ferreira dos Santos)