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Pauta
da 13ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (29/04/2019).
-Matérias
a apresentar:
-Do Poder Legislativo:
-Projeto de Lei n.º 06/2019– Legislativo- Proíbe à Companhia de Saneamento do Paraná
- Sanepar a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima de consumo de
água no município de Mangueirinha – Pr.(Amós
Ferreira dos Santos)
-Projeto de
Lei n.º 07/2019– Legislativo- Dispõe
sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de
abastecimento de água do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá
outras providências. (Amós Ferreira dos
Santos)
-
Indicações a serem apresentadas:
-Indicação
n.º 14/2019- Que o
Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de efetuar pavimentação de
calçamento ou a pavimentação com cascalho no prolongamento da Rua Francisco
Eschembach.(Joares Sartori)
-Indicação
n.º 15/2019- Que o
Poder Executivo Municipal negocie junto ao governo estadual a redução da tarifa
de esgoto cobrada pela Sanepar, e ainda, que não seja repassado ao consumidor o
reajuste 12,13% na tarifa de água.(Darci
Prusch)
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
-Do Poder
Executivo:
Em primeira
votação:
-Projeto
de Lei n.º 12/2019- Altera
Dispositivos da Lei Municipal 1.906/2015, Lei 2041/2018 e Lei 2061/2018, e dá
outras providências.
-Projeto de
Lei n.º 13/2019- Abre Crédito
Especial no Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
-Do Poder
Legislativo:
Em segunda
votação:
-Projeto de
Lei n.º 05/2019– Legislativo- Declara
de utilidade pública municipal o Clube de Mães Ouro Verde – Covó.
