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Pauta
da 12ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (22/04/2019).
-Matérias
a apresentar:
-Não há matérias a serem baixadas.
-
Indicações a serem apresentadas:
-Não há
indicações a apresentar.
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
-Do Poder
Executivo:
Em primeira
votação:
-Projeto de
Lei n.º 12/2019- Altera Dispositivos
da Lei Municipal 1.906/2015, Lei 2041/2018 e Lei 2061/2018, e dá outras
providências.
-Do Poder
Legislativo:
Em segunda
votação:
-Projeto de
Lei n.º 04/2019– Legislativo- Revoga
a Lei Municipal nº 1.619/2011.
-Projeto de
Resolução n.º 01/2019- Dispõe sobre a
instituição do Controle Interno do Poder Legislativo do Município de
Mangueirinha, Estado do Paraná.
Em primeira
votação:
-Projeto de
Lei n.º 05/2019– Legislativo- Declara
de utilidade pública municipal o Clube de Mães Ouro Verde – Covó.
