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Pauta da 7ª Sessão Ordinária do terceiro ano
legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha (18/03/2019).
-Matérias
a apresentar:
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de
Lei n.º 11/2019- Autoriza a
participação, com reservas, do Município de Mangueirinha no Consócio Público
Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e
dá outras providências.
- Indicações
a serem apresentadas:
Não
há indicações a serem apresentadas.
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
Do Poder
Executivo Municipal:
Em segunda
votação:
-Projeto de
Lei n.º 08/2019- Abre Crédito
Especial no Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras procidências.
Em primeira
votação:
-Projeto de
Lei n.º 07/2019- Dispõe sobre a
Provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência
Social, e dá outras Providências.
-Projeto de
Lei n.º 10/2019- Institui a
regularização fundiária no Município de Mangueirinha, e dá outras providências.
Do Poder
Legislativo Municipal:
Em primeira
votação
-Balancete
financeiro n.º 02/2019 no valor de R$
170.808,04 (cento e setenta mil, oitocentos e oito reais e quatro centavos).
