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Pauta
da 6ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara
Municipal de Mangueirinha (11/03/2019).
-Matérias
a apresentar:
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de
Lei n.º 07/2019- Dispõe sobre a
Provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência
Social, e dá outras Providências.
-Projeto de
Lei n.º 08/2019- Abre Crédito
Especial no Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras procidências.
-Projeto de
Lei n.º 09/2019- Denomina a Unidade
Básica de Saúde - UBS de BERNARDO
GUIMARÃES RIBAS CARLI, e dá outras providências.
-Projeto de
Lei n.º 10/2019- Institui a
regularização fundiária no Município de Mangueirinha, e dá outras providências.
Do Poder Legislativo Municipal:
-Balancete
financeiro n.º 02/2019 no valor de R$
170.808,04 (cento e setenta mil, oitocentos e oito reais e quatro centavos).
- Indicações
a serem apresentadas:
Não
há indicações a serem apresentadas.
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
Do Poder Legislativo Municipal:
Em segunda votação:
-Projeto de
Lei n.º 03/2019 – Legislativo - Dispõe
sobre a denominação do imóvel do Projeto Ser e Conviver, localizado na Rua
Governador Garcez.
