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Pauta
da 42ª Sessão Ordinária do Segundo ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara
Municipal de Mangueirinha. (10/12/2018)
-Matérias
a baixar
-Do Poder
Executivo Municipal:
-Projeto
de Lei n.º 56/2018- Dispõe
sobre a mobilidade municipal urbana e hierarquização do sistema viário para o
município de Mangueirinha, e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 57/2018-
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do município de mangueirinha de dá outras
providências.
-Projeto
de Lei n.º 58/2018- Dispõe
sobre o Parcelamento do Solo Urbano e a Regularização Fundiária de Áreas
Urbanas do Munícipio de Mangueirinha, e dá outras Providências.
-Projeto
de Lei n.º 59/2018- Dispõe
sobre o código de posturas do município de Mangueirinha, revoga as disposições
contrárias e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 60/2018- Dispões
sobre o Código de Obras do Munícipio de Mangueirinha e da outras providências
quanto a matérias relativas às edificações.
-Projeto
de Lei n.º 61/2018- Abre Crédito
Especial no Orçamento para o Exercício de 2018, e dá outras providencias.
-Do Poder
Legislativo Municipal:
-Moção de
Aplausos n.º 08/2018 - Moção de
aplausos ao Conselho Municipal de Pastores.(Diego
Bortokoski)
-Balancete
Financeiro n.º 11/2018- no valor de
R$ 269.506,96.
-Indicações
e Requerimentos a serem apresentadas
-Indicação
n.º 111/2018- Que o Poder Executivo através do
setor competente instale lixeiras fechadas nos pontos comerciais que vendam
gênero alimentícios. (Diego
Bortokoski)
-Indicação
n.º 112/2018- Que o Poder Executivo
Municipal providencie a revitalização, demais benfeitorias e a instalação de um
parque infantil na praça ao lado da igreja católica da comunidade do Morro
Verde.(Edemilson dos Santos)
-Indicação
n.º 113/2018- Que o Poder Executivo Municipal através do setor
competente providencie a reforma da cobertura e calhas do Centro de Eventos
Darci Vitório Gubert.(Ivete Agostini)
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
-Do Poder
Executivo Municipal:
Em segunda votação:
-Projeto de
Lei n.º 53/2018- Dispõe
sobre a estruturação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos
Profissionais do Magistério do Município de Mangueirinha e das providências
correlatas.
-Projeto
de Lei n.º 55/2018- Autoriza
o Executivo Municipal a ratificar os termos da deliberação da Assembleia Geral
e promover a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio
Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste
Pinhais do Estado do Paraná e dá outras providências.
Em primeira votação:
Projeto
de Lei Complementar n.º 03/2018- Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 02/2009.
