Pauta da 42ª Sessão Ordinária do Segundo ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (10/12/2018)

-Matérias a baixar

-Do Poder Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 56/2018- Dispõe sobre a mobilidade municipal urbana e hierarquização do sistema viário para o município de Mangueirinha, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 57/2018- Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do município de mangueirinha de dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 58/2018- Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e a Regularização Fundiária de Áreas Urbanas do Munícipio de Mangueirinha, e dá outras Providências.

-Projeto de Lei n.º 59/2018- Dispõe sobre o código de posturas do município de Mangueirinha, revoga as disposições contrárias e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 60/2018- Dispões sobre o Código de Obras do Munícipio de Mangueirinha e da outras providências quanto a matérias relativas às edificações.

-Projeto de Lei n.º 61/2018- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2018, e dá outras providencias.

-Do Poder Legislativo Municipal:

-Moção de Aplausos n.º 08/2018 - Moção de aplausos ao Conselho Municipal de Pastores.(Diego Bortokoski)

-Balancete Financeiro n.º 11/2018- no valor de R$ 269.506,96.

-Indicações e Requerimentos a serem apresentadas

-Indicação n.º 111/2018- Que o Poder Executivo através do setor competente instale lixeiras fechadas nos pontos comerciais que vendam gênero alimentícios. (Diego Bortokoski)

-Indicação n.º 112/2018- Que o Poder Executivo Municipal providencie a revitalização, demais benfeitorias e a instalação de um parque infantil na praça ao lado da igreja católica da comunidade do Morro Verde.(Edemilson dos Santos)

-Indicação n.º 113/2018- Que o Poder Executivo Municipal através do setor competente providencie a reforma da cobertura e calhas do Centro de Eventos Darci Vitório Gubert.(Ivete Agostini)

-Matérias constantes na Ordem do Dia

-Do Poder Executivo Municipal:

Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 53/2018- Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Mangueirinha e das providências correlatas.

-Projeto de Lei n.º 55/2018- Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da deliberação da Assembleia Geral e promover a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná e dá outras providências.

Em primeira votação:

Projeto de Lei Complementar n.º 03/2018- Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 02/2009.