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Pauta
da 41ª Sessão Ordinária do Segundo ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara
Municipal de Mangueirinha. (03/12/2018)
-Matérias
a baixar
-Do Poder
Executivo Municipal:
-Projeto
de Lei Complementar n.º 03/2018- Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 02/2009.
-Projeto
de Lei n.º 55/2018- Autoriza
o Executivo Municipal a ratificar os termos da deliberação da Assembleia Geral
e promover a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio
Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste
Pinhais do Estado do Paraná e dá outras providências.
-Do Poder
Legislativo Municipal:
-Proposta de Emenda Impositiva à Lei Orgânica n.º
01/2018- Trata-se de emenda nos termos do artigo 181
do Regimento Interno à Emenda à Lei Orgânica n.º 02/2018, quanto ao percentual
para repasse, bem como alteração na reserva destinada a saúde.
-Indicações
e Requerimentos a serem apresentadas
-Indicação
n.º 108/2018- Que o Poder Executivo
Municipal estude a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento nos
CMEI's e escolas municipais.
-Indicação
n.º 109/2018- Que o
Poder Executivo beneficie a Associação de Produtores Rurais da Comunidade de
Natal da Esperança com um pulverizador e um distribuidor de ureia.
-Indicação
n.º 110/2018- Que o Poder Executivo
através do setor competente faça a substituição das lombadas da Rua Getúlio
Vargas por faixas elevadas.
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
-Do Poder
Executivo Municipal:
Em primeira votação:
-Projeto de
Lei n.º 53/2018- Dispõe
sobre a estruturação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos
Profissionais do Magistério do Município de Mangueirinha e das providências
correlatas.
