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Pauta
da 30ª Sessão Ordinária do Segundo ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara
Municipal de Mangueirinha. (17/09/2018)
-Matérias
a baixar
-Do Poder Executivo Municipal
-Projeto de
Lei n.º 047/2018- Dispõe sobre a
criação do programa de desenvolvimento econômico de mangueirinha, e dá outras
providências.
-Do Poder Legislativo Municipal
-Indicações
e Requerimentos a serem apresentadas
-Indicação
n.º 74/2018- Que o Poder Executivo
Municipal faça as reformas necessárias no Clube de Mães da Comunidade do Santo
Antônio da Posse, com atenção especial na troca do forro e pintura. (Edemilson dos Santos e Walmir Antonio
Giordani)
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
- Do Poder Executivo Municipal
Em segunda
votação:
-Projeto de
Lei n.º 042/2018- Autoriza o
Executivo Municipal a desenvolver Ações para incrementar o Projeto Renda
Família Paranaense – Agricultor Familiar, no Município de Mangueirinha, e dá
outras providências.
Em primeira votação:
-Projeto de
Lei Complementar n.º 001/2018- Institui
o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à
empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas
gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n.º 123, de 14 de dezembro de
2006, e suas atualizações.
-Projeto
de Lei n.º 040/2018- Autoriza o Executivo Municipal, a conceder subsídios a
fim de instalação e ou ampliação de indústria no Município de Mangueirinha, e
dá outras providências.
-Projeto de
Lei n.º 041/2018- Dispõe sobre o
regime de reembolso de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá
outras providências.
-Projeto de
Lei n.º 043/2018- Dispõe sobre a
Organização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mangueirinha
e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 45/2018- Autoriza o Município de Mangueirinha, a receber
através de doação imóveis urbanos do loteamento Sorriso II, e dá outras
providências.
-Projeto de Lei n.º 46/2018- Dispõe sobre alterações no art. 22 e anexo XII da Lei
n.º 1906/2015, e dá outras providências.
-Do Poder Legislativo Municipal:
Em primeira
votação:
-Moção de Aplausos n.º 05/2018- Moção de aplausos ao Grupo da Terceira Idade de
Mangueirinha. (Vereador Edemilson dos Santos-PPS)
-Balancete
Financeiro n.º 08/2018- no valor de
R$ 158.563,30.
