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Pauta
da 27ª Sessão Ordinária do Segundo ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara
Municipal de Mangueirinha. (27/08/2018)
-Matérias
a baixar
-Do Poder Executivo Municipal
- Projeto de Lei n.º 040/2018- Autoriza o Executivo Municipal, a conceder subsídios a
fim de instalação e ou ampliação de indústria no Município de Mangueirinha, e
dá outras providências.
- Projeto de
Lei n.º 041/2018- Dispõe sobre o
regime de reembolso de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá
outras providências.
-Do Poder Legislativo Municipal
-Projeto de Lei n.º 09/2018 – Legislativo- Concede título de cidadão Honorário
ao Senhor AUSBERTO DANTE PACHECO PARDO.
-Indicações
a serem apresentadas
Não há indicações.
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
- Do Poder Executivo Municipal
Em segunda
votação:
- Projeto de
Lei n.º 037/2018- Dispõe sobre
alterações na Lei n.º 1891/2015 – criação do Conselho Municipal da Mulher, e dá outras providências.
Em primeira
Votação:
-Projeto de
Lei n.º 038/2018- Define, no âmbito
do Municipio de Mangueirinha, o valor das Obrigações de Requerimento de Pequeno
Valor – RPV, nos termos do artigo 100, §3º e §4º da Constituição Federal,
conforme redação dada pela Emenda Constitucional n.º 62, de 09 de dezembro de
2009, e da outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 039/2018- Denomina as
Ruas dos Loteamentos Irema Correa I e II, e da outras providências.
-Do Poder Legislativo Municipal:
Em segunda votação:
-Projeto de
Lei N.º 008/2018 – legislativo- Dispõe
Sobre a Divulgação das Listas de Espera dos Inscritos para as vagas nos Centros
Municipais de Educação Infantil – CMEI, do Município de Mangueirinha-PR, e dá
outras Providências.
