Pauta da 26ª Sessão Ordinária do Segundo ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (20/08/2018)

-Matérias a baixar

            -Projeto de Lei n.º 038/2018- Define, no âmbito do Municipio de Mangueirinha, o valor das Obrigações de Requerimento de Pequeno Valor – RPV, nos termos do artigo 100, §3º e §4º da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional n.º 62, de 09 de dezembro de 2009, e da outras providências.

            -Projeto de Lei n.º 039/2018-  Denomina as Ruas dos Loteamentos Irema Correa I e II, e da outras providências.

-Indicações a serem apresentadas

-Indicação n.º 73/2018- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de firmar convenio com a Associação Tropeiros da Liberdade Repontando a Saudade e Fazendo Amizade com o objetivo de efetuar repasse de recursos, conforme a Lei Municipal 1763/2013. (Edemilson dos Santos)

-Matérias constantes na Ordem do Dia

- Do Poder Executivo Municipal

Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 032/2018- Dispõe sobre instituir o Programa Municipal para atendimento de pequenas despesas existentes nas Escolas e Centros de Educação Infantis Municipais e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 034/2018- Altera o prazo de vigência da Lei Municipal n.º 2005 de 06 de abril de 2018, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 035/2018- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Mangueirinha, para o Exercício de 2018, nos termos da Lei Municipal n.º 1948/2017, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 036/2018- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de 2018.

Em primeira Votação:

- Projeto de Lei n.º 033/2018- Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a premiação das equipes e atletas participantes das competições esportivas organizadas pelo Município de Mangueirinha, e da outras providências.

- Projeto de Lei n.º 037/2018- Dispõe sobre alterações na Lei n.º 1891/2015 – criação do Conselho Municipal da  Mulher, e dá outras providências.

-Do Poder Legislativo Municipal:

Em votação única:

-Balancete Financeiro n.º 07/2018- no valor de R$ 164.709,54.

Em primeira Votação:

- Projeto de Lei N.º 008/2018 – legislativo- Dispõe Sobre a Divulgação das Listas de Espera dos Inscritos para as vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI, do Município de Mangueirinha-PR, e dá outras Providências.