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Pauta
da 14ª Sessão Ordinária do Segundo ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara
Municipal de Mangueirinha. (07/05/2018)
-Matérias
a baixar
Não há
matérias a serem baixadas
-Indicações
a serem apresentadas
- Indicação n.º 56/2018- Que o Poder Executivo faças as alterações necessárias
na Lei Complementar 08/2016, a fim de atender a recomendação do Ministério
Público, e ainda estabeleça a prioridade de contratação das empresas sediadas
no município de Mangueirinha.
(Vereador Edemilson dos Santos)
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
- Do Poder Executivo Municipal
Em segunda
votação:
Projeto de
Lei n.º 18/2018- Institui o Sistema
Municipal de Cultura de Mangueirinha – SMC -, cria o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura –
FMIC -, estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras
providências.
Em primeira votação:
-Projeto de
Lei n.º 17/2018- Altera a Lei
Municipal n.º 1.764 de 28 de maio de 2013, e dá outras providencias.
-Do Poder Legislativo Municipal
Em segunda votação:
-Projeto de
Lei Legislativo n.º 007/2018 – Institui
no Município de Mangueirinha – Estado do Paraná, o “DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR
RURAL E DO PRODUTOR DE LEITE” a ser comemorado anualmente no dia 20 de
novembro.
Em primeira votação:
-Projeto de
Decreto Legislativo n.º 001/2018- Susta
os efeitos do Decreto n.º 346/2017, do Poder Executivo, de 18 de dezembro de
2017, e dá outras providencias.
