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Pauta
da 13ª Sessão Ordinária do Segundo ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara
Municipal de Mangueirinha. (02/05/2018)
-Matérias
a baixar
Do Poder Executivo Municipal
-Projeto de
Lei n.º 20/2018- Autoriza o Município
de Mangueirinha a realizar Processo Seletivo Simplificado, através de prova de
títulos, para a contratação de forma temporária de Professores para atuar nas
escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
-Projeto de
Lei n.º 21/2018- Declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação Mangueirense de Amparo aos Idosos .
-Projeto de
Lei n.º 22/2018- Altera o Art. 11 e o
14 da Lei Municipal n.º 525 de 05 de dezembro de 1980, e dá outras
providências.
-Projeto de
Lei n.º 23/2018- Institui o Comitê
Municipal do Transporte Escolar, e dá outras providências.
-Projeto de
Lei n.º 24/2018- Altera o Anexo III
da Lei Municipal n.º 1.788/2013, adequando a simbologia e remuneração dos
cargos de Assessor (a) de Imprensa e Coordenador (a) de Protocolo.
Indicações
a serem apresentadas
- Indicação n.º 55/2018- Que o Poder Executivo Municipal faça a reforma dos
Clubes de Mães do Morro Verde, Natal de Esperança e São José.
-Matérias
constantes na Ordem do Dia
- Do Poder Executivo Municipal
Em primeira votação:
Projeto de
Lei n.º 17/2018- Altera a Lei
Municipal n.º 1.764 de 28 de maio de 2013, e dá outras providencias.
Projeto de
Lei n.º 18/2018- Institui o Sistema
Municipal de Cultura de Mangueirinha – SMC -, cria o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura –
FMIC -, estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras
providências.
-Do Poder Legislativo Municipal
Em primeira votação:
-Projeto de
Lei Legislativo n.º 007/2018 – Institui
no Município de Mangueirinha – Estado do Paraná, o “DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR
RURAL E DO PRODUTOR DE LEITE” a ser comemorado anualmente no dia 20 de
novembro.
