Pauta da 9ª Sessão Ordinária do Segundo ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (02/04/2018)

-Matéria a baixar

Do Poder Executivo Municipal       

-Projeto de Lei n.º 15/2018- Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME, e dá outras providências

- Indicações a serem apresentadas

-Indicação n.º 39/2018- Que o Poder Executivo Municipal efetue a reestruturação da unidade de saúde do Posto da Comunidade Santo Antônio da Posse. (Vereadores Edemilson dos Santos e Walmir Antônio Giordani)

-Indicação n.º 40/2018- Que o Poder Executivo Municipal estude formas de auxiliar aos catadores de recicláveis, se possível conseguindo carrinhos próprios adaptados para a atividade. (Vereador Diego de Souza Bortokoski)

-Indicação n.º 41/2018- Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de um redutor de velocidade na Rua Dom Pedro II na saída para o Morro Verde (próximo a ponte do Jardim Europa). (Vereador Diego de Souza Bortokoski)

-Indicação n.º 42/2018- Que o Poder Executivo Municipal implante o transporte coletivo de trabalhadores que se deslocam diariamente do Distrito do Covó e da região da Estil para a sede do Município e para os Municípios da região. (Vereadores Amós Ferreira dos Santos, Joares Sartori, Sérgio Luiz dos Santos)

-Indicação n.º 43/2018- Que o Poder Executivo Municipal instale internet, telefone e faça climatização da unidade de saúde da Comunidade do Santo Antônio. (Vereador Isaias Trambulak)

-Indicação n.º 44/2018- Que o Poder Executivo Municipal instale internet e telefone na Escola Municipal Bento Mossurunga. (Vereador Isaias Trambulak)

-Matérias constantes na Ordem do Dia

Do Poder Executivo Municipal

Em segunda votação:

-Projeto de Lei n.º 10/2018- Uniformiza e dá nova redação ao Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 11/2018- Institui no calendário de festividades do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, a Festa em Comemoração ao Dia do Índio, que será realizada anualmente no dia 19 de abril, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 14/2018- Autoriza o Poder Executivo aderir o programa instituído pelo Governo do Estado do Paraná na forma de Acordo Direto, e dá outras providências

Em primeira votação:

-Projeto de Lei n.º 12/2018- Institui o programa de recuperação fiscal -REFIS- Mangueirinha 2018 e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 13/2018- Autoriza ao Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica, e dá outras providências.

Do Poder Legislativo Municipal:

Em primeira votação:

            -Projeto de Lei Legislativo n.º 05/2018- Altera a Lei Municipal n.º 1.710/2012 que Dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de pessoal efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha/PR, e dá outras providências

-Projeto de Lei Legislativo n.º 06/2018- Altera a Lei Municipal n.º 1.709/2012 que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha, e dá outras providências.

-Projeto de Resolução n.º 01/2018- Regulamenta a Cessão de servidor do quadro de pessoal da câmara municipal de Mangueirinha, e dá outras providências