Pauta da 7ª Sessão Ordinária do Segundo ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (19/03/2018)

-Matérias a baixar

            Do Poder Executivo Municipal

            -Projeto de Lei n.º 10/2018- Uniformiza e dá nova redação ao Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 11/2018- Institui no calendário de festividades do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, a Festa em Comemoração ao Dia do Índio, que será realizada anualmente no dia 19 de abril, e dá outras providências.

- Indicações a serem apresentadas

-Indicação n.º 28/2018- Que o Poder Executivo Municipal refaça os pontos deteriorados do calçamento que liga o Distrito do Covó até a Estil, fazendo também o término de aproximadamente 2 Km que ainda não foram realizados nas proximidades da Estil. (Vereadores Joares Sartori e Sérgio Luiz dos Santos)

-Indicação n.º 29/2018- Que o Poder Executivo Municipal realize o término do calçamento da Rua Dominga Dorini. (Vereador Joares Sartori e Vanderley Dorini)

-Indicação n.º 30/2018- Que o Poder Executivo Municipal conduza investimentos no conselho tutelar municipal em infraestrutura e remuneração de pessoal, se possível com formas de custeio de deslocamento dos conselheiros para cursos ou mesmo trabalho em outros Municípios. (Vereadores Diego de Souza Bortokoski e Diogo André Carniel Noll)

-Indicação n.º 31/2018- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade jurídica e a viabilidade de aderir ao programa de “acordo com deságio” Instituído pelo Decreto n.º 8.942/2018 do Governo do Estado do Paraná no caso de negociação dos precatórios deste Município com aquele ente federado. Indicam ainda, que eventuais valores recebidos na forma deste programa sejam utilizados para a modernização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, melhoria da infraestrutura viária, modernização das Secretarias, e atenção às necessidades básicas da população. (Vereadores Amós Ferreira dos Santos e Joares Sartori)

-Indicação n.º 32/2018- Que o Poder Executivo Municipal faça a recuperação das calçadas meio-fio e pavimentação de asfalto nas ruas que ainda não tem pavimentação no Distrito do Covó. (Vereador Sérgio Luiz dos Santos

-Matérias constantes na Ordem do Dia

Em segunda votação:

Do Poder Executivo Municipal

            -Projeto de Lei n.º 08/2018- Altera o caput do Art. 14 da Lei Municipal n.º 1.578/2010 de 14 julho de 2010, e dá outras providências

-Projeto de Lei n.º 09/2018- Altera o § 1º do Art. 1º e Art. 2º, ambos da Lei Municipal n.º 1.650/2011, de 21 de junho de 2011, e dá outras providências

Em primeira votação:

Do Poder Executivo Municipal

-Projeto de Lei n.º 06/2018- Abre crédito especial no orçamento para o exercício de 2018.

-Projeto de Lei n.º 07/2018- Abre crédito especial no orçamento para exercício de 2018.

Do Poder Legislativo Municipal:

       Em primeira votação

-Balancete Financeiro n. º 02/2018 no valor de R$ 167.516,08 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e dezesseis reais e oito centavos)

-Moção de Aplausos n.º 03/2018- Aos integrantes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público n.º 01/2017, Srs. Leandro Camargo Martins, Ires Malinski Soares, Valdriano Alessandro Della Vechia, Amós Ferreira dos Santos e Isaías Trambulak.

            -Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2018- Concede título de cidadão benemérito ao Sr. JOSÉ ANTUNES MARCELINO.