Pauta da 46ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (11/12/2017)

-Matérias a apresentar

            Do Poder Legislativo Municipal (Comissão de Orçamento e Finanças):

-Projeto de Resolução n.º 02/2017- Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Mangueirinha, relativas ao exercício financeiro de 2014.

            -Projeto de Resolução n.º 03/2017- Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Mangueirinha, relativas ao exercício financeiro de 2015.

-Indicação a apresentar

            -Indicação n.º 217/2017- Que o Poder Executivo Municipal ao substituir as lâmpadas da iluminação publica inicie a migração para lâmpadas de led. (Vereador Isaias Trambulak)

-Indicação n.º 218/2017- Que o Poder Executivo Municipal disponibilize um espaço físico mais amplo ao Departamento Municipal de Cultura. (Vereador Diego de Souza Bortokoski)

-Indicação n.º 219/2017- Que o Poder Executivo Municipal insira o cargo de "Educador Infantil", que corresponde ao antigo cargo de "Atendente de Creche" no Plano de Carreira do magistério público municipal. (Vereadores Amós Ferreira dos Santos e Walmir Antônio Giordani)

-Indicação n.º 220/2017- Que o Poder Executivo Municipal instale redutores de velocidade nas Ruas Eurides Ferreira Siqueira (próximo ao colégio), na Rua João Soares Filho (próximo a CMEI Isabel Finger) e na Rua Maurilho de Moura, assim como, instale placas indicativas de preferência de trafego nestas e nas demais Ruas do Distrito do Covó. (Vereadores Diego de Souza Bortokoski, Edemilson dos Santos e Sérgio Luiz dos Santos)

-Matérias a deliberar na ordem do dia:

            Em segunda votação

            Do Poder Executivo Municipal:

            -Projeto de Lei n.º 43/2017- Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento – COMUSA, e dá outras providências.

            -Projeto de Lei Complementar n.º 01/2017- Dispõe sobre a alteração dos artigos 96, 112 e 131 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2009 e dá outras providências.

            Do Poder Legislativo Municipal:

            -Projeto de Lei Legislativo n.º 10/2017- Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária do Município.

            Em primeira votação

Do Poder Legislativo Municipal:

-Projeto de Lei Legislativo n.º 11/2017-  Altera o Parágrafo Único do Art. 3º da Lei Municipal n.º 1.922/2016, instituindo o abono de férias e décimo terceiro salário aos Secretários Municipais.