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Pauta
da 45ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (04/12/2017)
-Matéria
a apresentar
-Projeto de Lei Legislativo n.º 11/2017-
Altera
o Parágrafo Único do Art. 3º da Lei Municipal n.º 1.922/2016, instituindo o
abono de férias e décimo terceiro salário aos Secretários Municipais.
-Indicação
a apresentar
-Indicação
n.º 217/2017- Que o Poder Executivo
Municipal ao substituir as lâmpadas da iluminação publica inicie a migração
para lâmpadas de led. (Vereador Isaias
Trambulak)
-Matérias
a deliberar na ordem do dia:
Em segunda
votação
Do
Poder Executivo Municipal:
-Projeto
de Lei n.º 42/2017- Autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a aprovar o loteamento “Alvorada”, do quadro
urbano do Município de Mangueirinha.
Em
primeira votação
Do
Poder Executivo Municipal:
-Projeto
de Lei n.º 43/2017- Dispõe sobre o
Conselho Municipal de Saneamento – COMUSA, e dá outras providências.
-Projeto
de Lei Complementar n.º 01/2017- Dispõe
sobre a alteração dos artigos 96, 112 e 131 da Lei Complementar Municipal n.º
02/2009 e dá outras providências.
Do
Poder Legislativo Municipal:
-Projeto
de Lei Legislativo n.º 10/2017- Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária
do Município.
