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Pauta da 43ª Sessão Ordinária do primeiro
ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (20/11/2017)
-Matéria
a apresentar
Do
Poder Executivo Municipal:
-Projeto
de Lei Complementar n.º 01/2017- Dispõe
sobre a alteração dos artigos 96, 112 e 131 da Lei Complementar Municipal n.º
02/2009 e dá outras providências.
Do
Poder Legislativo Municipal:
-Projeto
de Lei Legislativo n.º 10/2017- Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária
do Município.
-Indicação
a apresentar
-Indicação
n.º 216/2017- Que o Poder Executivo
Municipal efetue a construção de portais nos acessos ao quadro urbano da sede do
Município, com o nome da cidade em destaque.
(Vereadores Amós Ferreira dos
Santos e Isaias Trambulak)
-Matérias
a deliberar na ordem do dia:
Em segunda
votação
Do
Poder Executivo Municipal:
-Projeto de
Lei n.º 37/2017- Plano Plurianual –
PPA 2018 à 2021 do Município de Mangueirinha e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 38/2017- Autoriza o Poder
Executivo a outorgar concessão onerosa, para administração e Exploração
comercial do terminal rodoviário CELSO FERREIRA SANTOS, e da outras
providências.
-Projeto
de Lei n.º 39/2017- Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná
Saúde e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 40/2017- Dispõe sobre o
Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de
Mangueirinha e dá outras providências.
Em
primeira votação
Do
Poder Executivo Municipal:
-Projeto de
Lei n.º 32/2017- Altera a Estrutura
Administrativa e os anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.788 de 30 de
Setembro de 2013 e dá outras providências.
Do
Poder Legislativo Municipal:
-Balancete
Financeiro n.º 10/2017 no valor de R$
190.357,11 (cento e noventa mil trezentos e cinquenta e sete reais e onze
centavos)
