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Pauta da 40ª Sessão Ordinária (30/10/2017)
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Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017

Pauta da 40ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (30/10/2017)

 

 

-Matérias a apresentar

Do Poder Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 38/2017- Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa, para administração e Exploração comercial do terminal rodoviário CELSO FERREIRA SANTOS, e da outras providências.

 

-Projeto de Lei n.º 39/2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

 

-Projeto de Lei n.º 40/2017- Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Mangueirinha e dá outras providências.

                                                                                                           

-Indicação a apresentar

-Indicação n.º 209/2017- Que o Poder Executivo Municipal faça revitalização e disponibilize um servidor para manutenção permanente do Cemitério do Covó (Vereador Sérgio Luiz dos Santos)

           

            -Indicação n.º 210/2017- Que o Poder Executivo Municipal efetue a construção de um centro de eventos coberto, no parque de exposições. (Vereadores Diego de Souza Bortokoski, Diogo André Carniel Noll, Edemilson dos Santos, Isaias Trambuilak e Vanderley Dorini)

           

            -Indicação n.º 211/2017- Que o Poder Executivo Municipal efetue a construção de um campo de futebol no terreno onde funciona o CRAS e o Clube de Mães do Bairro Gomes. (Vereadores Amós Ferreira dos Santos, Darci Prusch, Ivete Ana Dudek Agostini, Joares Sartori, Sérgio Luiz dos Santos e Walmir Antônio Giordani)

 

-Matérias a deliberar na ordem do dia:

Em primeira votação

            Do Poder Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 36/2017- Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHS, institui o Conselho Gestor do FHS e dá outras providências.                                      

 

-Projeto de Lei n.º 37/2017- Plano Plurianual – PPA 2018 à 2021 do Município de Mangueirinha e dá outras providências. 

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Pauta da 24ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (17/07/2023)   -Matérias a apresentar: Do Poder Executivo Municipal: -Projeto de Lei n.º 30/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.   Do Poder Legislativo Municipal: -Balancete financeiro n.º 06/2023 no valor de R$ 306.242,20 (trezentos e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte centavos)   - Indicações e Requerimento a serem apresentadas: -Indicação n.º 91/2023-  Que o Poder Executivo faça a instalação de uma lixeira comunitária na estrada da Balsa da Comunidade da Bela Vista, mais especificamente no entroncamento que dá acesso as propriedades das Famílias Lima, e Lara. (Diego Bortokoski) -Indicação n.º 92/2023- Que o Poder Executivo municipal distribua calcário dolomítico aos produtores da Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Linha Boa Sorte. (Diego Bortokoski)     -Matérias constantes na Ordem do Dia Do Poder Executivo Municipal: -Em Segunda Votação: -Projeto de Lei n.º 23/2023- Altera a Lei Municipal n.º 2.192, de 30 de junho de 2021. -Projeto de Lei n.º 27/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.   Em Primeira Votação: -Projeto de Lei n.º 28/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar transferência voluntaria com a ASERMAN – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Mangueirinha e dá outras providências.   Do Poder Legislativo Municipal: -Em segunda votação: -Projeto de Lei n.º 12/2023 – Legislativo-Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Ernany Schreiner Serpa. (Alexandre Monteiro – Xandão)         Edemilson dos Santos 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha
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Atualizado Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2025 às 13:37:33