Pauta da 38ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (16/10/2017)

-Matéria a apresentar

Do Poder Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 34/2017- Altera a sumula e os Arts. 2º, e parágrafo único do art. 4º da Lei n.º 1.953 de 01 de junho de 2017, e dá outras providências.

-Indicações a apresentar

-Indicação n.º 204/2017- Que o Poder Executivo Municipal instale faixa elevada na Rua Saldanha Marinho em frente à Igreja Assembleia de Deus. (Vereador Joares Sartori)

-Indicação n.º 205/2017- Que o Poder Executivo Municipal efetue a pavimentação de aproximadamente 150 metros lineares de calçamento na Comunidade do Anjo da Guarda I, nas proximidades da residência do Sr. João Maria de Mattos, e se possível faça a instalação de abrigos de passageiros em toda a comunidade. (Vereador Amós Ferreira dos Santos)

-Indicação n.º 206/2017- Que o Poder Executivo Municipal providencie iluminação para a pista de laço da Comunidade de Segredo IV.(Vereador Isaias Trambulak)

-Indicação n.º 207/2017- Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Nova Esperança. (Vereador Vanderley Dorini)

-Matérias a deliberar na ordem do dia:

Em segunda votação

            Do Poder Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 33/2017- Revoga as Leis n.º 1.596/2010, Lei n.º 1.868/2015 e a Lei n.º 1.914/2016, que regem o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente e o conselho tutelar, de acordo com as resoluções, 75/2001, 88/2003, 105/2005, 106/2005, 116/2006, 137/2010 e 170/2014 do CONANDA e Instrução Normativa n.º 36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e deliberações do CEDCA/PR de 2017.

Do Poder Legislativo Municipal:

-Balancete Financeiro n.º 09/2017 no valor de R$ 196.451.59 (cento e noventa e seis mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos)