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Pauta da 36ª Sessão Ordinária do primeiro
ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (02/10/2017)
-Matéria
a apresentar
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de
Lei n.º 32/2017- Altera a Estrutura
Administrativa e os anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.788 de 30 de
Setembro de 2013 e dá outras providências.
-Projeto de
Lei n.º 33/2017- Revoga as Leis n.º
1.596/2010, Lei n.º 1.868/2015 e a Lei n.º 1.914/2016, que regem o Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal
de defesa dos direitos da criança e do adolescente e o conselho tutelar, de
acordo com as resoluções, 75/2001, 88/2003, 105/2005, 106/2005, 116/2006,
137/2010 e 170/2014 do CONANDA e Instrução Normativa n.º 36/2009 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná e deliberações do CEDCA/PR de 2017
-Indicações
a apresentar
-Indicação
n.º 199/2017- Que o Poder Executivo
Municipal providencie a instalação de uma academia ao ar livre na comunidade de
Itá I. (Vereador Diogo André Carniel
Noll)
-Matérias
a deliberar na ordem do dia:
Em segunda votação
Do
Poder Executivo Municipal:
-Projeto de
Lei n.º 22/2017- Declara de utilidade
pública a Associação de Saúde de Mangueirinha.
-Projeto de
Lei n.º 23/2017- Autoriza o Poder
Executivo Municipal a disponibilizar transporte aos munícipes empregados em
outros municípios da Região e dá outras providências.
Do Poder
Legislativo Municipal:
-Projeto de
Lei n.º 09/2017 (Legislativo)- Reserva
vagas a afrodescendentes e indígenas em concursos públicos, conforme especifica. (Vereadores Amós Ferreira dos Santos e
Vanderley Dorini)
Em primeira votação
Do Poder
Legislativo Municipal:
-Projeto
de Resolução n.º 01/2017- Aprova as
contas do Poder Executivo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2008.
