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Pauta da 34ª Sessão Ordinária do primeiro
ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (18/09/2017)
-Matéria
a apresentar
Do Poder Legislativo Municipal:
-Projeto de
Lei n.º 09/2017 (Legislativo)- Reserva
vagas a afrodescendentes e indígenas em concursos públicos, conforme
especifica.(Vereadores Amós Ferreira dos Santos e Vanderley Dorini)
-Balancete
Financeiro n.º 08/2017 no valor de R$
180.939,61(cento e oitenta mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta e um
centavos)
-Indicações
a apresentar
-Indicação
n.º 193/2017- Que o Poder Executivo
Municipal beneficie a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade
Esperança Viva Do Morro Alto, com um barracão para guarda de equipamentos
agrícolas.(Vereador Sérgio Luiz dos
Santos)
-Indicação
n.º 194/2017- Que o Poder Executivo
Municipal construa área coberta na esquina do Posto de Saúde Central para
abrigar os pacientes que se deslocam para outras cidades. (Vereador Sérgio Luiz dos Santos)
-Indicação
n.º 195/2017- Que o Poder Executivo
Municipal estude a possibilidade de criar um programa de incentivo aos pequenos
produtores rurais do Município, para distribuição gratuita de sementes de milho
e insumos, como forma de fomento da atividade familiar rural. (Vereador Vanderley Dorini)
-Indicação
n.º 196/2017- Que o Poder Executivo
Municipal estude a possibilidade de criar um programa para concessão de horas
maquinas, mediante contrapartida para os pequenos produtores rurais. (Vereadores Vanderley Dorini, Diego de
Souza Bortokoski, Diogo André Carniel Noll, Edemilson dos Santos e Isaias
Trambulak)
-Matérias
a deliberar na ordem do dia:
Em primeira votação
Do
Poder Executivo Municipal:
-Projeto
de Lei n.º 28/2017- Altera os Arts.
36 e 38 do capítulo V da Lei n.º 1.905 de 30 de Dezembro de 2015, e dá outras
providências.
Em segunda votação
Do
Poder Executivo Municipal:
