Pauta da 30ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (21/08/2017)

-Matéria a apresentar:

Do Poder Legislativo Municipal (Vereador Amós Ferreira dos Santos):

-Projeto de Lei n.º 08/2017 (Legislativo)- Institui os feriados municipais.

-Indicações a apresentar:

-Indicação n.º 177/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude parcerias com a iniciativa privada para terraplanagem no cemitério municipal a fim de liberar espaço para novas lapides, bem como para manutenção em geral; (Vereadores Amós Ferreira dos Santos, Darci Prusch, Joares Sartori, Sérgio Luiz dos Santos e Walmir Antônio Giordani)

-Indicação n.º 178/2017- Que o Poder Executivo Municipal efetue a instalação de um redutor de velocidade na Rua Ilto Moacir Muller próximo à esquina com a Rua Ângelo Epaminondas Santos;(Vereador Diego de Souza Bortokoski)

-Indicação n.º 179/2017- Que o Poder Executivo Municipal faça a instalação de uma área coberta fechada para dar abrigo aos taxistas que aguardam passageiros no ponto de taxi da Rodoviária Municipal;(Vereador Diego de Souza Bortokoski)

-Indicação n.º 180/2017- Que o Poder Executivo Municipal faça reparos urgentes nas ruas da Vila Rural Três Pinheiros no Distrito do Covó; (Vereadores Amós Ferreira dos Santos e Sérgio Luiz dos Santos)

-Indicação n.º 181/2017- Que o Poder Executivo Municipal em parceria com a comunidade efetue melhorias e adequações de segurança necessárias no pavilhão da Comunidade de Natal de Esperança.(Vereadores Diego de Souza Bortokoski e Edemilson dos Santos)

-Matéria a deliberar na ordem do dia:

            Em primeira votação

            Do Poder Executivo Municipal:

            -Projetos de Lei n.º 22/2017- Declara de utilidade pública municipal a Associação de Saúde de Mangueirinha;

            -Projeto de Lei n.º 24/2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências.

            Do Poder Legislativo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 07/2017 (Legislativo)- Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola.(Vereador Diego de Souza Bortokoski);

-Balancete Financeiro n.º 06/2017 no valor de R$ 153.175,69 (cento e cinquenta e três mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos);

-Balancete Financeiro n.º 07/2017 no valor de R$ 156.513,29 (cento e cinquenta e seis mil quinhentos e treze reais e vinte e nove centavos)