Pauta da 21ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (29/05/2017)

-Matérias a apresentar

            Do Poder Executivo Municipal:

            -Balancete do Executivo meses de março e abril.

            Do Poder Legislativo Municipal:

            -Projeto de Lei n.º 05/2017 – Legislativo - Cria cargo e altera a Lei Municipal n.º 1.710/2012 que Dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de pessoal efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha/PR, e dá outras providências.

            -Projeto de Lei n.º 06/2017 – Legislativo - Altera a Lei Municipal n.º 1.709/2012 que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Mangueirinha, e dá outras providências.

- Requerimento

            -Requerimento n.º 04/2017- Que a Mesa Diretora, através de projeto de lei, reveja os valores das diárias de viagem da Câmara Municipal, no sentido de diminuir o valor pago, adequando para a real necessidade deste fim, no mesmo sentido regulamente a meia diária para quando não houver necessidade de pernoite e também o valor para deslocamento a cidades circunvizinhas somente para a alimentação.           

Indicações:

            -Indicação n.º 143/2017- Que o Poder Executivo estude a possibilidade de aumentar o valor repassado para a manutenção das escolas municipais.

(Vereador Isaias Trambulak)

            -Indicação n.º 144/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade junto ao setor competente efetue pavimentação de calçamento nos pontos críticos na região da Linha Boa Sorte. (Vereador Vanderley Dorini)

            -Indicação n.º 145/2017-Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar redutor de velocidade na Rua Aristides Linhares Serpa próximo a casa do senhor Betinho. (vereador Amós Ferreira dos Santos)

            -Indicação n.º 146/2017- Que o Poder Executivo Municipal viabiliza plantões médicos noturnos especiais para os trabalhadores, mesmo que este tenha que apresentar declaração da empresa. (vereador Amós Ferreira dos Santos)

-Matéria a deliberar na ordem do dia

Em primeira votação

Do Poder Executivo Municipal:

            -Projeto de Lei n.º 16/2017 – Autoriza o Executivo Municipal, a conceder incentivo a Roseli Da Aparecida De Oliveira Martins – Facção – EIRELI – ME, no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná.

Em segunda votação

Do Poder Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 13/2017 – Propõe critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da politica pública de Assistência Social.

-Projeto de Lei n.º 14/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferência de área institucional e da outras providências.

-Projeto de Lei n.º 15/2017 – Declara de utilidade pública municipal o projeto conceitual do acesso turístico passarela e mirante da PCH Covó.