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Pauta da 13ª Sessão Ordinária (03/04/2017)
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Segunda-feira, 03 de Abril de 2017

 Pauta da 13ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (03/04/2017)

 

-Matérias a apresentar:

Do Poder Executivo Municipal:

            -Mensagem de Veto integral ao Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2017 que altera a redação do Art. 9º da Lei Municipal n.º 1.623/2011 a fim de tornar expresso o valor atual, limite do auxílio transporte previsto.

            -Projeto de Lei n.º 10/2017- Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

            -Projeto de Lei n.º 11/2017- Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e dá outras providências.

 

- Indicações:

            -Indicação n.º 99/2017- Que o Poder Executivo Municipal disponibilize um técnico de enfermagem e a farmácia básica no Posto de Saúde de Santo Antônio da Posse.(Vereador Amós Ferreira dos Santos)

            -Indicação n.º 100/2017- Que o Poder Executivo Municipal instale uma quadra poliesportiva coberta nas dependências do CRAS(Centro de Referência em Assistência Social) no Bairro Gomes.(Vereador Diego de Souza Bortokoski)

            -Indicação n.º 101/2017- Que o Poder Executivo Municipal efetue pavimentação de asfalto em todas as Ruas que ainda não tem, nos bairros Vila Verde, Cacique Cretã, Portugal e Gomes, providenciando também a mesma pavimentação de toda a extenção das Ruas Monte Castelo, Visconde de Guarapuava,  Rui Barbosa e José Burigo.(Vereador Diogo André Carniel Noll)

            -Indicação n.º 102/2017- Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos Pequenos Produtores rurais da Comunidade do Itá II com uma patrulha agrícola completa(trator e equipamentos)(Vereador Diogo André Carniel Noll)

            -Indicação n.º 103/2017- Que o Poder Executivo efetue instalação de bueiro e ponto de ônibus na localidade de Barro Preto próximo ao cruzamento no acesso da comunidade.(Vereador Sérgio Luiz dos Santos)

            -Indicação n.º 104/2017- Que o Poder Executivo Municipal via assistência social faça estudos para a instalação de banheiros nas residências da Linha Roncadorzinho nas proximidades da Comunidade São José.(Vereador Diego de Souza Bortokoski)

            -Indicação n.º 105/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude meios para solucionar a falta de água na Comunidade de Santo Antônio da Posse, bem como efetue o término do calçamento já iniciado naquela localidade (Vereador Edemilson dos Santos)

            -Indicação n.º 106/2017- Que o Poder Executivo Municipal faça unificação dos espaços englobando, pavilhão, ginásio e clube de mães, na comunidade da Estil São Bento (Vereador Joares Sartori)

 

 

 

 

 

-Matéria a deliberar na ordem do dia:

            Em segunda votação

            Do Poder Legislativo Municipal:

            -Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2017-Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Loteamento Sorriso II.

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Pauta da 24ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (17/07/2023)   -Matérias a apresentar: Do Poder Executivo Municipal: -Projeto de Lei n.º 30/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.   Do Poder Legislativo Municipal: -Balancete financeiro n.º 06/2023 no valor de R$ 306.242,20 (trezentos e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte centavos)   - Indicações e Requerimento a serem apresentadas: -Indicação n.º 91/2023-  Que o Poder Executivo faça a instalação de uma lixeira comunitária na estrada da Balsa da Comunidade da Bela Vista, mais especificamente no entroncamento que dá acesso as propriedades das Famílias Lima, e Lara. (Diego Bortokoski) -Indicação n.º 92/2023- Que o Poder Executivo municipal distribua calcário dolomítico aos produtores da Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Linha Boa Sorte. (Diego Bortokoski)     -Matérias constantes na Ordem do Dia Do Poder Executivo Municipal: -Em Segunda Votação: -Projeto de Lei n.º 23/2023- Altera a Lei Municipal n.º 2.192, de 30 de junho de 2021. -Projeto de Lei n.º 27/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.   Em Primeira Votação: -Projeto de Lei n.º 28/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar transferência voluntaria com a ASERMAN – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Mangueirinha e dá outras providências.   Do Poder Legislativo Municipal: -Em segunda votação: -Projeto de Lei n.º 12/2023 – Legislativo-Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Ernany Schreiner Serpa. (Alexandre Monteiro – Xandão)         Edemilson dos Santos 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha
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