Pauta da 7ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (20/02/2017)
-Matéria a apresentar:
Do Poder Legislativo Municipal:
-Balancete Financeiro n.º 01/2017 no valor de R$ 139.145,11(cento e trinta e nove mil
cento e quarenta e cinco reais e onze centavos).
- Indicações:
-Indicação n.º 50/2017-Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Esperança Viva Do Morro Alto, com uma
patrulha agrícola mecanizada.(Vereadores Ivete Ana Dudek Agostini, Isaias Trambulak,
Vanderley Dorini e Walmir Antonio Giordani)
-Indicação n.º 51/2017-Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Anjo da Guarda I Do Morro Alto, com uma
patrulha agrícola mecanizada. .(Vereadores Ivete Ana Dudek Agostini, Isaias Trambulak,
Vanderley Dorini e Walmir Antonio Giordani)
-Indicação n.º 52/2017-Que o Poder Executivo Municipal faça pavimentação calçamento
na estrada que liga a PR-459 na altura da Comunidade de Santo Antonio até a divisa com
o Município de Honório Serpa.(Vereador Isaias Trambulak)
-Indicação n.º 53/2017-Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Do Morro Alto, São João Maria com uma
patrulha agrícola mecanizada.(Vereadores Ivete Ana Dudek Agostini, Isaias Trambulak,
Vanderley Dorini e Walmir Antonio Giordani)
-Indicação n.º 54/2017-Que o Poder Executivo faça pavimentação de asfalto sobre o
calçamento da PR-280 até a Comunidade de Itá I.(Vereadores Diogo André Carniel Noll
e Ivete Ana Dudek Agostini)
-Indicação n.º 55/2017-Que o Poder Exevutivo Municipal regulamente e nomeie um
responsável técnico pela fiscalização da sanidade animal no Município.(Vereador Joares
Sartori)
-Indicação n.º 56/2017-Que o Poder Executivo Municipal faça instalação de depósitos de
lixo cobertos em alvenaria, nas comunidades de Ita I, Itá II, Covozinho, Linha Bianquês e
Busqueroli.(Vereadores Diego de Souza Bortokoski e Diogo André Carniel Noll)
-Indicação n.º 57/2017-Que o Poder Executivo Municipal faça a instalação de iluminação
e alambrados ao entorno do campo de futebol sete da Comunidade de P.A. Vitória.
(Vereador Diego de Souza Bortokoski)
-Indicação n.º 58/2017-Que o Poder Executivo Municipal faça a elaboração de um mapa
topográfico de todas as vias, estradas e acessos da área rural do Município para que seja
entregue as forças de segurança, para casos de emergência.(Vereador Diego de Souza
Bortokoski)
-Indicação n.º 59/2017-Que o Poder Executivo Municipal faça melhorias na unidade de
saúde do Distrito do Covó restaurando a cobertura, faça revisão do sistema hidráulico,
fazendo drenagem da água pluvial na entrada principal e instale depósito de lixo
especifico a fim de separar o material hospitalar, reciclável e orgânico.(Vereador Sérgio
Luiz dos Santos)
-Matéria constante da ordem do dia:
Em primeira votação:
Do Poder Legislativo Municipal:
-Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2017- Altera a redação do Art. 9º da Lei Municipal n.º
1.623/2011 a fim de tornar expresso o valor atual, limite do auxílio transporte previsto.