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Pauta da 7ª Sessão Ordinária (20/02/2017)
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Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (20/02/2017) 

-Matéria a apresentar: 
Do Poder Legislativo Municipal: 

-Balancete Financeiro n.º 01/2017 no valor de R$ 139.145,11(cento e trinta e nove mil cento e quarenta e cinco reais e onze centavos). 

- Indicações: 
-Indicação n.º 50/2017-Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Esperança Viva Do Morro Alto, com uma patrulha agrícola mecanizada.(Vereadores Ivete Ana Dudek Agostini, Isaias Trambulak, Vanderley Dorini e Walmir Antonio Giordani) 

-Indicação n.º 51/2017-Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Anjo da Guarda I Do Morro Alto, com uma patrulha agrícola mecanizada. .(Vereadores Ivete Ana Dudek Agostini, Isaias Trambulak, Vanderley Dorini e Walmir Antonio Giordani) 

-Indicação n.º 52/2017-Que o Poder Executivo Municipal faça pavimentação calçamento na estrada que liga a PR-459 na altura da Comunidade de Santo Antonio até a divisa com o Município de Honório Serpa.(Vereador Isaias Trambulak) 

-Indicação n.º 53/2017-Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Do Morro Alto, São João Maria com uma patrulha agrícola mecanizada.(Vereadores Ivete Ana Dudek Agostini, Isaias Trambulak, Vanderley Dorini e Walmir Antonio Giordani) 

-Indicação n.º 54/2017-Que o Poder Executivo faça pavimentação de asfalto sobre o calçamento da PR-280 até a Comunidade de Itá I.(Vereadores Diogo André Carniel Noll e Ivete Ana Dudek Agostini)

-Indicação n.º 55/2017-Que o Poder Exevutivo Municipal regulamente e nomeie um responsável técnico pela fiscalização da sanidade animal no Município.(Vereador Joares Sartori) 

-Indicação n.º 56/2017-Que o Poder Executivo Municipal faça instalação de depósitos de lixo cobertos em alvenaria, nas comunidades de Ita I, Itá II, Covozinho, Linha Bianquês e Busqueroli.(Vereadores Diego de Souza Bortokoski e Diogo André Carniel Noll) 

-Indicação n.º 57/2017-Que o Poder Executivo Municipal faça a instalação de iluminação e alambrados ao entorno do campo de futebol sete da Comunidade de P.A. Vitória. (Vereador Diego de Souza Bortokoski) 

-Indicação n.º 58/2017-Que o Poder Executivo Municipal faça a elaboração de um mapa topográfico de todas as vias, estradas e acessos da área rural do Município para que seja entregue as forças de segurança, para casos de emergência.(Vereador Diego de Souza Bortokoski) 

-Indicação n.º 59/2017-Que o Poder Executivo Municipal faça melhorias na unidade de saúde do Distrito do Covó restaurando a cobertura, faça revisão do sistema hidráulico, fazendo drenagem da água pluvial na entrada principal e instale depósito de lixo especifico a fim de separar o material hospitalar, reciclável e orgânico.(Vereador Sérgio Luiz dos Santos) 

-Matéria constante da ordem do dia: 
Em primeira votação: 
Do Poder Legislativo Municipal: 
-Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2017- Altera a redação do Art. 9º da Lei Municipal n.º 1.623/2011 a fim de tornar expresso o valor atual, limite do auxílio transporte previsto.
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Pauta da 24ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (17/07/2023)   -Matérias a apresentar: Do Poder Executivo Municipal: -Projeto de Lei n.º 30/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.   Do Poder Legislativo Municipal: -Balancete financeiro n.º 06/2023 no valor de R$ 306.242,20 (trezentos e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte centavos)   - Indicações e Requerimento a serem apresentadas: -Indicação n.º 91/2023-  Que o Poder Executivo faça a instalação de uma lixeira comunitária na estrada da Balsa da Comunidade da Bela Vista, mais especificamente no entroncamento que dá acesso as propriedades das Famílias Lima, e Lara. (Diego Bortokoski) -Indicação n.º 92/2023- Que o Poder Executivo municipal distribua calcário dolomítico aos produtores da Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Linha Boa Sorte. (Diego Bortokoski)     -Matérias constantes na Ordem do Dia Do Poder Executivo Municipal: -Em Segunda Votação: -Projeto de Lei n.º 23/2023- Altera a Lei Municipal n.º 2.192, de 30 de junho de 2021. -Projeto de Lei n.º 27/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.   Em Primeira Votação: -Projeto de Lei n.º 28/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar transferência voluntaria com a ASERMAN – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Mangueirinha e dá outras providências.   Do Poder Legislativo Municipal: -Em segunda votação: -Projeto de Lei n.º 12/2023 – Legislativo-Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Ernany Schreiner Serpa. (Alexandre Monteiro – Xandão)         Edemilson dos Santos 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha
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