Pauta da 6ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (13/02/2017).

-Matéria a apresentar:

Do Poder Legislativo Municipal:
-Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2017- Altera a redação do Art. 9º da Lei Municipal n.º
1.623/2011 a fim de tornar expresso o valor atual, limite do auxílio transporte previsto.

– Indicações:

-Indicação n.º 40/2017- Que o Poder Executivo Municipal junto ao setor competente
estabeleça o estacionamento em diagonal nas Ruas Dom Pedro II, e Barão do Rio
Branco em frente ao fórum, Prefeitura e Câmara Municipal, e se possível construa
estacionamento na Praça para o Centro de Eventos e para veículos de servidores.
(Vereador Joares Sartori)

-Indicação n.º 41/2017- Que o Poder Exevutivo Municipal faça a instalação de rampa
de acesso com cobertura para a quadra poliesportiva da Escola Municipal André Dorini.
(Vereadores Diego de Souza Bortokoski e Edemilson dos Santos)

-Indicação n.º 42/2017- Que o Poder Executivo Municipal instale, ou faça instalar
bebedouros na rodoviária municipal bem como faça melhorias nos bancos e na
infraestrutura em geral. (Vereador Sergio Luiz dos Santos)

-Indicação n.º 43/2017- Que o Poder Executivo Municipal faça pavimentação de asfalto
sobre o calçamento da ponte do Rio Vila Nova até a Comunidade da Linha Euzébio.
(Vereador Amós Ferreira dos Santos)

-Indicação n.º 44/2017- Que o Poder Executivo Municipal faça pavimentação de asfalto
sobre o calçamento na estrada que liga a sede do Município à ponte nas proximidades da
Cachoeira do Rio Marrecas. (Vereadores Amós Ferreira dos Santos, Diogo André Carniel
Noll e Sergio Luiz dos Santos)

-Indicação n.º 45/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
beneficiar a Associação dos produtores rurais da Comunidade de Itá I com implementos
a fim de complementar os equipamentos que a Associação já possui. (Vereador Diogo
André Carniel Noll e Ivete Ana Dudek Agostini)

-Indicação n.º 46/2017- Que o Poder Executivo Municipal faça a aquisição de veículo
com equipamento para trabalho em altura (escada ou grua com cesto) para realizar a
manutenção da iluminação pública municipal. (Sergio Luiz dos Santos)

-Indicação n.º 47/2017- Que o Poder Executivo instale duas faixas elevadas na Rua
Juscelino Kubischek uma em frente ao Bar do Negão e outra em frente ao Bar do Lajeano,
retirando a lombada existente nas proximidades da oficina do Argentino. (Vereadores
Diego de Souza Bortokoski e Edemilson dos Santos)

-Indicação n.º 48/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
efetuar reforma da Igreja e melhorias no pavilhão paroquial da Comunidade de Fazenda
Machado, se possível fazendo a reforma dos banheiros e troca da cobertura e forração.
(Vereadora Ivete Ana Dudek Agostini)

-Indicação n.º 49/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
instalar redutor de velocidade em frente ao ponto de ônibus da comunidade de Barro
Preto. (Vereadora Ivete Ana Dudek Agostini)

-Matérias constantes da ordem do dia:

Em segunda votação:
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 04/2017- Autoriza o Executivo Municipal a implantar empreendimentos,
firmar convênios, conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades
habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social e dá outras
providências.

Em primeira votação:
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 01/2017- Concede revisão geral e reajuste de vencimentos aos
profissionais do magistério do Município de Mangueirinha e autoriza o Poder Executivo
a fixar o piso salarial dos servidores detentores de cargos de Professor e de Educador
Infantil de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.

-Projeto de Lei n.º 02/2017- Concede a revisão geral anual e reajuste da remuneração dos
servidores do quadro de pessoal do Município de Mangueirinha e dá outras providências.

-Projeto de Lei n.º 03/2017- Altera o parágrafo único do Art. 36 da Lei Municipal n.º 1.788
de 30 de setembro de 2013, revoga a Lei Municipal n.º 1.881 de 16 de julho de 2015 e dá
outras providências

-Projeto de Lei n.º 05/2017- Altera a Lei Municipal n.º 1.497 de 18 de junho de 2009,
revoga o inciso VII do § 5º e dá outras providências. (com apresentação de Projeto de Lei
Substitutivo 01 de autoria da Comissão de Justiça e Redação)

Do Poder Legislativo Municipal:
-Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2017- Dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no
Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e reajuste salarial dos servidores da Câmara
Municipal de Mangueirinha.