Pauta da 5ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (06/02/2017)

-Matérias a apresentar:

            Do Poder Executivo Municipal:

            -Projeto de Lei n.º 01/2017- Concede revisão geral e reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do Município de Mangueirinha e autoriza o Poder Executivo a fixar o piso salarial dos servidores detentores de cargos de Professor e de Educador Infantil de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.

            -Projeto de Lei n.º 02/2017- Concede a revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Município de Mangueirinha e dá outras providências.

            -Projeto de Lei n.º 03/2017- Altera o parágrafo único do Art. 36 da Lei Municipal n.º 1.788 de 30 de setembro de 2013, revoga a Lei Municipal n.º 1.881 de 16 de julho de 2015 e dá outras providências

            -Projeto de Lei n.º 04/2017- Autoriza o Executivo Municipal a implantar empreendimentos, firmar convênios, conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social e dá outras providências.

            -Projeto de Lei n.º 05/2017- Altera a Lei Municipal n.º 1.497 de 18 de junho de 2009, revoga o inciso VII do § 5º e dá outras providências

- Indicações:

            -Indicação n.º 34/2017- Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade do Morro Alto, PA Vitória com uma patrulha agrícola mecanizada.(Vereadores Isaias Trambulak e Vanderley Dorini)

            -Indicação n.º 35/2017- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de alterar a localização do ponto de ônibus existente próximo ao cruzamento entre a Rua Dom Pedro II e Barão do Rio Branco.(Vereador Diogo André Carniel Noll)

            -Indicação n.º 36/2017- Que o Poder Executivo Municipal faça a instalação de iluminação pública na região da Vila Sauner onde residem aproximadamente 12 famílias.(Vereadores Diego de Souza Bortokoski e Vanderley Dorini)

            -Indicação n.º 37/2017- Que o Poder Executivo Municipal entre em contato com a agência dos correios municipal para que voltem a ser feitas entregas de correspondência no Distrito do Covó.(Vereador Sergio Luiz dos Santos)

            -Indicação n.º 38/2017- Que o Poder Executivo Municipal instale de maneira adequada ciclovia na Comunidade da Canhada Funda ligando os estabelecimentos privados abertos ao público, o colégio e a Igreja daquela comunidade a margem da Rodovia PR-280.(Vereadores Amós Ferreira dos Santos, Diogo André Carniel Noll e Edemilson dos Santos)

            -Indicação n.º 39/2017- Que o Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Saúde estude a possibilidade de criar um programa voltado para a saúde preventiva nas escolas da rede pública municipal.(Vereador Edemilson dos Santos)