Pauta da 43ª Sessão Ordinária do quarto
ano legislativo da 16ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (19/12/2016)
-Matéria
a apresentar:
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de
Lei n.º 26/2016- Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento
vigente
- Não
há indicação a ser apresentada
-Matéria
constante na Ordem do Dia
Em segunda votação:
Do Poder Legislativo Municipal:
-Proposta de
Emenda a Lei Orgânica n.º 01/2016- Modifica
o caput do Art. 23 da Lei Orgânica
Municipal de Mangueirinha.
Em primeira votação:
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto
de Lei n.º 25/2016- Denomina o Paço
Municipal e dá outras providências.
Do Poder Legislativo Municipal:
-Balancete
financeiro n.º 11/2016 no valor de R$
149.794,35 (cento e quarenta e nove mil setecentos e noventa e quatro reais e
trinta e cinco centavos).
-Projeto de
Resolução n.º 02/2016- Modifica a caput
do Art. 6º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangueirinha