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Pauta da 41ª Sessão Ordinária do quarto
ano legislativo da 16ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (05/12/2016)
-Matérias
a apresentar:
Do
Poder Executivo Municipal:
-Projeto
de Lei n.º 24/2016- Autoriza o Poder
Executivo Municipal a ratificar os termos da primeira alteração no protocolo de
intenções e da segunda alteração no estatuto do Consórcio Público
Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do
Estado do Paraná e dá outras providências.
Do
Poder Legislativo Municipal:
-Proposta de
Emenda a Lei Orgânica n.º 01/2016- Modifica
o caput do Art. 23 da Lei Orgânica
Municipal de Mangueirinha.
-Projeto de
Resolução n.º 02/2016- Modifica a caput do Art. 6º do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Mangueirinha.
- Não
há indicação a ser apresentada
-Não
há matéria constante na Ordem do Dia
