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Pauta da 29ª Sessão Ordinária (31/08/2015)
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Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015

 Pauta da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mangueirinha. (31/08/2015)

 

-Matéria a ser baixada:

-Do Poder Legislativo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 08/2015- Declara de utilidade pública municipal o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mangueirinha – PR

 

-Requerimentos ou Indicações a serem apresentados:

            -Indicação n.º 61/2015- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar lixeiras em distancias continuas as margens do Lago da Usina Governador Nei Braga.(Orlei Ziger).

-Indicação n.º 62/2015-Que o Poder Executivo Municipal juntamente com a concessionária estude a possibilidade de efetuar levantamento em toda a área rural dos contribuintes que estão pagando iluminação pública sem receber o serviço, com a finalidade de isentá-los(Orlei Ziger)

-Indicação n.º 63/2015- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar o Porto da Balsa para fazer a travessia entre Reserva do Iguaçu e Mangueirinha no terreno de propriedade do Sr. José Antunes Marcelino.(Delcio Vieira da Silva)

-Indicação n.º 64/2015- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de instalar placas indicativas nos entroncamentos em todo o assentamento Morro Alto e Invernada do Nardo, indicando os acessos a Comunidade do Pedregulho, Butiá e o acesso a ao Município de Coronel Domingos Soares.(Agnaldo de Oliveira)

 

-Projetos constantes da Ordem do Dia:

Em Segunda Votação:

Do Poder Legislativo Municipal:

            -Projeto de Lei n.º 06/2015- Denomina Rua Projetada “3” do Loteamento Costella no Município de Mangueirinha – PR.

 

Em Primeira Votação:

Do Poder Executivo Municipal:

            -Projeto de Lei n.º 28/2015- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

            -Mensagem de Veto total ao Projeto de Lei n.º 24/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente.

 

Do Poder Legislativo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 07/2015- Denomina o Posto de Saúde da Localidade de Invernada do Nardo no Município de Mangueirinha – PR.

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Pauta da 24ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (17/07/2023)   -Matérias a apresentar: Do Poder Executivo Municipal: -Projeto de Lei n.º 30/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.   Do Poder Legislativo Municipal: -Balancete financeiro n.º 06/2023 no valor de R$ 306.242,20 (trezentos e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte centavos)   - Indicações e Requerimento a serem apresentadas: -Indicação n.º 91/2023-  Que o Poder Executivo faça a instalação de uma lixeira comunitária na estrada da Balsa da Comunidade da Bela Vista, mais especificamente no entroncamento que dá acesso as propriedades das Famílias Lima, e Lara. (Diego Bortokoski) -Indicação n.º 92/2023- Que o Poder Executivo municipal distribua calcário dolomítico aos produtores da Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Linha Boa Sorte. (Diego Bortokoski)     -Matérias constantes na Ordem do Dia Do Poder Executivo Municipal: -Em Segunda Votação: -Projeto de Lei n.º 23/2023- Altera a Lei Municipal n.º 2.192, de 30 de junho de 2021. -Projeto de Lei n.º 27/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.   Em Primeira Votação: -Projeto de Lei n.º 28/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar transferência voluntaria com a ASERMAN – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Mangueirinha e dá outras providências.   Do Poder Legislativo Municipal: -Em segunda votação: -Projeto de Lei n.º 12/2023 – Legislativo-Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Ernany Schreiner Serpa. (Alexandre Monteiro – Xandão)         Edemilson dos Santos 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha
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