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Pauta da 5ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Mangueirinha. (02/03/2015)
-Matérias
a serem baixadas:
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto
de Lei n.º 03/2015- Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Educacional e
Assistencial Terra de Santa Cruz e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 04/2015- Dispõe sobre a
instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS –e no Município de
Mangueirinha, e dá outras providências.
-Projeto
de Lei n.º 05/2015- Altera a Lei n.º 1.142 de 12 de dezembro de 2001, e dá
outras providências.
-Indicação
a serem apresentada:
-Indicação
n.º 04/2015- Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de
beneficiar a Associação do Produtores Rurais da Linha Boa Sorte com uma
Ensiladeira, uma carreta basculante e uma grade góbia.(João Carlos dos Santos)
-Não
há projetos constantes da ordem do dia:
