Pauta Da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mangueirinha. (24/11/2014)

-Matérias a serem baixadas:

- Do Poder Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n.º 043/2014- Denomina logradouro público e dá outras providênicas;

-Projeto de Lei n.º 044/2014- Altera a Lei 1.596/2010 e dá outras providências;

-Projeto de Lei n.º 045/2014- Altera o Anexo I da Lei Municipal 1.280/2005, as Leis 1.302/2005 , 1.393/2007 e dá outras providências.

- Do Poder Legislativo Municipal:

-Projeto de Lei Ordinária n.º 10/2014- Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Mangueirinha Estado do Paraná.

-Indicações de autoria dos Vereadores:

            -Indicação n.º 76/2014- Que o Poder Executivo Municipal providencie recipientes adequados para coleta de “bitucas” de cigarro nos locais públicos abertos que tenham grande transito de pessoas.(Amós Ferreira dos Santos);

            -Indicação n.º 77/2014- Que o Poder Executivo Municipal estude parcerias e conduza esforços no sentido de conseguir a instalação de uma torre transmissora de sinal de celular a ser instalada no Distrito do Covó e que atenda as localidades de Estil São Bento, Ronda, Morro Alto e Invernada do Nardo(Delcio Vieira da Silva);

            -Indicação n.º 78/2014- Que o Poder Executivo Municipal estude parcerias e conduza esforços no sentido de instalar câmeras de vigilância nas ruas que possuam agências bancárias (se possível que as tenham na área de vigilância)(Delcio Vieira da Silva).

-Projetos constantes da ordem do dia:

Em primeira votação:

            - Do Poder Executivo Municipal:

            -Projeto de Lei n.º 039/2014- Dispõe sobre as normas para elaboração da LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2015 do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências;

            -Projeto de Lei n.º 042/2014- Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal e dá outras providências.