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Da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mangueirinha. (17/11/2014 a ser
realizada no Distrito do Morro Verde)
-Matérias
a serem baixadas:
- Do Poder
Executivo Municipal:
-Projeto de
Lei n.º 042/2014- Institui o Programa
de Recuperação Fiscal Municipal e dá outras providências.
-Indicação
de autoria dos Vereadores:
-Indicação
n.º 74/2014- Que o Poder Executivo
Municipal estude a possibilidade de alterar a forma dos estacionamentos nas
Ruas Governador Trota (em frente à Igreja católica) e Governador Garcez em
frente a COAMO, para que sejam de forma diagonal.(Amós Ferreira dos Santos, Ivete Ana Dudek Agostini, Orlei Ziger,
Vanderley Dorini e Walmir Antonio Giordani)
-Indicação
n.º 75/2014- Que o Poder Executivo
Municipal estude parcerias e conduza esforços no sentido de conseguir a
instalação de uma torre transmissora de sinal de celular a ser instalada no
Distrito do Morro Verde e que atenda as localidades de Baixada Schimdt, Santo
Antonio da Posse, Porto Fanor, Santa Luzia, São José, Natal de Esperança e
todas as regiões que margeiam o alagado da Usina Hidrelétrica Governador Nei
Braga.(Delcio Vieira da Silva)
-Projetos
constantes da ordem do dia:
- Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de
Lei Complementar n.º 05/2014- Revoga
o parágrafo único do Art. 173 da Lei Municipal 1.032/1998 e dá outras
providências.
-Projeto de
Lei n.º 040/2014- Concede reajuste
salarial a servidores do quadro efetivo enquadrados como Agentes de Saúde,
regulamentando a Lei Federal n.º 12.994 de 17 de junho de 2014 e dá outras
providências.
-Projeto de
Lei n.º 041/2014- Incorpora
17.160,00m² à área urbana na Sede do Município de Mangueirinha, Estado do
Paraná.
- Do Poder
Legislativo Municipal:
-Balancete
Financeiro referente ao mês 10/2014
no valor de R$ 104.833,37(cento e quatro mil oitocentos e trinta e três reais e
trinta e sete centavos).
