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Pauta Da 22ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Mangueirinha. (30/06/2014)
-Matérias
a serem baixadas:
Do Poder
Executivo Municipal:
-Projeto de
Lei n.º 28/2014- Acrescenta os §§ 1.º e 2.º ao
Art. 56 da Lei Municipal n.º 1.575/2010 e dá outras providências
-Projeto de
Lei n.º 29/2014- Autoriza a
contratação excepcional de pessoal prescindindo de concurso público, com base
no Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
-Indicações
dos Senhores Vereadores:
-Indicação
n.º 64/2014- Que o Poder Executivo
Municipal interceda junto ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do
Estado do Paraná a fim de pleitear a instalação de um redutor de velocidade na
PR-281 nas proximidades do trevo de acesso a Palmas. (Amós Ferreira dos Santos, Gilmar Carmo Kolberg e Orlei Ziger)
-Projetos
constantes da ordem do dia:
Em primeira
votação:
Do Poder
Executivo Municipal:
-Projeto de
Lei n.º 23/2014- Autoriza o Poder
Executivo Municipal a estabelecer com o governo do estado do Paraná o contrato
de programa e a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e
fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no
Município de Mangueirinha.
