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Pauta Da 19ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Mangueirinha. (09/06/2014)
-Matérias
a serem baixadas:
Do Poder
Executivo Municipal:
-Projeto de
Lei n.º 25/2014- Acrescenta o
parágrafo único ao Art. 4º da Lei Municipal 1.796/2013 e dá outras providências.
-Projeto de
Lei n.º 26/2014- Altera o Art. 37 da
Lei Municipal 525/1980 e dá outras providências
-Projeto de
Lei n.º 27/2014- Institui ajuda de
custo às Diretoras de estabelecimentos de ensino municipais participantes do
Programa Mais Educação do Governo Federal.
-Projeto de
Lei Complementar n.º 3/2014- Revoga
os §§ 2.º e 4.º do Art. 95 da Lei Municipal 529/1981 e dá
outras providências.
Do Poder
Legislativo Municipal:
-Balancete
Financeiro referente ao mês de maio, no
valor de R$ 109.507,73 (cento e nove mil
quinhentos e sete reais e setenta e três centavos)
-Indicações
dos Senhores Vereadores:
Não há
indicações a serem apresentadas.
-Projetos
constantes da ordem do dia:
Em primeira
votação:
Do Poder
Legislativo Municipal:
-Projeto de
Lei n.º 24/2014- Incorpora
