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Pauta Da 8ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Mangueirinha. (24/03/2014)
-Matérias a serem baixadas:
Do Poder
Executivo Municipal:
-Projeto de
Lei n.º 16/2014- Autoriza o Poder
Executivo Municipal a estabelecer com o Governo Do Estado do Paraná a gestão
associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços
de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Mangueirinha
-Projeto de
Lei n.º 17/2014- Institui o Plano
Municipal de Saneamento básico – PMSB de Mangueirinha e dá outras providências
-Indicação do Senhor Vereador:
- Indicação n.º 28/2014- Que o Poder Executivo Municipal estude a
possibilidade de efetuar readequação da estrada que liga a Comunidade de Linha
Bianques até a Comunidade da Canhada Funda, fazendo calçamento em seus pontos
críticos, bem como fazendo um bueiro em frente a propriedade da Senhora
Terezinha Cavalheiro para escoamento de água pluvial. (João Carlos dos Santos)
-Projetos
constantes da ordem do dia:
Em segunda
votação
Do Poder Executivo
Municipal:
-Projeto de
Lei n.º 13/2014- Autoriza o Poder
Executivo Municipal firmar Convênio com a ARTEMANGUE – Associação dos Artesãos
de Mangueirinha.
- Projeto de
Lei n.º 14/2014- Altera Lei Municipal
n.º 1.742/2013 e dá outras providências.
-Projeto de
Lei n.º 15/2014- Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE- Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Mangueirinha Estado do Paraná e dá outras providências.
