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Comissão de Justiça e Redação 2023/2024
VaiOnline
Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023
Compete a Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre todos os assuntos, nos aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico, de técnica legislativa e quando já aprovados pelo Plenário, analisá-lo sob todos os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.



 
Fazem parte da Comissão:

Edemilson dos Santos (PSDB) - Presidente

James Paulo Calgaro (PTB) - Relator

Diego de Souza Bortokoski (PSB) - Membro


Quando houver matérias para análise as reuniões serão todas as terças-feiras, às nove horas e trinta minutos, podendo haver outras em horários diversos em caso de urgência devidamente convocadas pelo presidente.
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14/07/2023 - Pauta da 24ª Sessão Ordinária (17/07/2023)
Pauta da 24ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (17/07/2023)   -Matérias a apresentar: Do Poder Executivo Municipal: -Projeto de Lei n.º 30/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.   Do Poder Legislativo Municipal: -Balancete financeiro n.º 06/2023 no valor de R$ 306.242,20 (trezentos e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte centavos)   - Indicações e Requerimento a serem apresentadas: -Indicação n.º 91/2023-  Que o Poder Executivo faça a instalação de uma lixeira comunitária na estrada da Balsa da Comunidade da Bela Vista, mais especificamente no entroncamento que dá acesso as propriedades das Famílias Lima, e Lara. (Diego Bortokoski) -Indicação n.º 92/2023- Que o Poder Executivo municipal distribua calcário dolomítico aos produtores da Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Linha Boa Sorte. (Diego Bortokoski)     -Matérias constantes na Ordem do Dia Do Poder Executivo Municipal: -Em Segunda Votação: -Projeto de Lei n.º 23/2023- Altera a Lei Municipal n.º 2.192, de 30 de junho de 2021. -Projeto de Lei n.º 27/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.   Em Primeira Votação: -Projeto de Lei n.º 28/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar transferência voluntaria com a ASERMAN – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Mangueirinha e dá outras providências.   Do Poder Legislativo Municipal: -Em segunda votação: -Projeto de Lei n.º 12/2023 – Legislativo-Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Ernany Schreiner Serpa. (Alexandre Monteiro – Xandão)         Edemilson dos Santos 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha
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Atualizado Quarta-feira, 22 de Outubro de 2025 às 15:10:11