Compete a Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre todos os assuntos, nos aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico, de técnica legislativa e quando já aprovados pelo Plenário, analisá-lo sob todos os aspectos lógicos e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.
Fazem parte da Comissão:
Vilmar José de Lima (PDT) - Presidente
Vilmar Sbalcheiro (MDB) - Relator
Edemilson dos Santos (PSDB) - Membro
Quando houver matérias para análise as reuniões serão todas as terças-feiras, às nove horas e trinta minutos, podendo haver outras em horários diversos em caso de urgência devidamente convocadas pelo presidente.
