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Art. 1º. Determinar
ponto facultativo na Câmara Municipal de Mangueirinha:
I
– no dia 31 de outubro de 2022, em comemoração ao dia do Servidor Público
Municipal, sendo mantido o expediente normal no dia 28 de outubro de 2022;
II
– no dia 1º de novembro de 2022, em alusão ao feriado nacional de Dia de
Finados.
Art. 1º - Fixar
o horário de expediente e de atendimento ao público externo da Câmara Municipal
de Mangueirinha nos seguintes horários:
I
– segunda-feira e/ou nos dias de realização das sessões plenárias ordinárias
das 7h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min;
II
- terça a sexta-feira em turno único das 7h00min às 13h00min.
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor JOÃO PEDRO VEIGA, nomeado pela Portaria
n.º 008/2018, detentor do Cargo Efetivo de Atendente Legislativo da Câmara
Municipal de Mangueirinha - PR.
Art.
1º
- Considerando o disposto no Art. 21-A da Lei Municipal n.º 1.709/2012, visando
a economia e com finalidade de evitar desperdícios, determinar a redução do
expediente e a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal.
Art. 1º. Determinar
ponto facultativo na Câmara Municipal de Mangueirinha:
Art. 1º - Designar o servidor público JOÃO PEDRO DA VEIGA para exercer a
função gratificada de RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE FROTAS E ALMOXARIFADO,
e receber o respectivo adicional, conforme previsto na Lei Municipal nº
1709/2012.
Art. 1º. Determinar
ponto facultativo na Câmara Municipal de Mangueirinha:
I
– No dia 22 de abril de 2022, em alusão ao Feriado de Tiradentes.
Art. 1º - Revogar
a Portaria nº 13/2022, concede diária para participar do curso: e-Social para Órgãos Públicos – 2ª e 3ª
Fase – Gestão e Funcionamento, promovido pela EAC Cursos e Treinamento Ltda
ME.
