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Art. 1º. Determinar
ponto facultativo na Câmara Municipal de Mangueirinha:
I
– no dia 09 de dezembro de 2022, em alusão ao feriado municipal do dia da
Padroeira Nossa Senhora Imaculada Conceição.
Art. 1º. Determinar
ponto facultativo na Câmara Municipal de Mangueirinha no dia 14 de novembro de
2022, em alusão ao feriado nacional de comemoração ao Dia da Proclamação da
República.
Art. 1º. Determinar
ponto facultativo na Câmara Municipal de Mangueirinha:
I
– no dia 31 de outubro de 2022, em comemoração ao dia do Servidor Público
Municipal, sendo mantido o expediente normal no dia 28 de outubro de 2022;
II
– no dia 1º de novembro de 2022, em alusão ao feriado nacional de Dia de
Finados.
Art. 1º - Fixar
o horário de expediente e de atendimento ao público externo da Câmara Municipal
de Mangueirinha nos seguintes horários:
I
– segunda-feira e/ou nos dias de realização das sessões plenárias ordinárias
das 7h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min;
II
- terça a sexta-feira em turno único das 7h00min às 13h00min.
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor JOÃO PEDRO VEIGA, nomeado pela Portaria
n.º 008/2018, detentor do Cargo Efetivo de Atendente Legislativo da Câmara
Municipal de Mangueirinha - PR.
Art.
1º
- Considerando o disposto no Art. 21-A da Lei Municipal n.º 1.709/2012, visando
a economia e com finalidade de evitar desperdícios, determinar a redução do
expediente e a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal.
Art. 1º. Determinar
ponto facultativo na Câmara Municipal de Mangueirinha:
Art. 1º - Designar o servidor público JOÃO PEDRO DA VEIGA para exercer a
função gratificada de RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE FROTAS E ALMOXARIFADO,
e receber o respectivo adicional, conforme previsto na Lei Municipal nº
1709/2012.
