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Art. 1º - Nomear
a comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado
do Paraná, que será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do
primeiro:
a) Patrick
Marafon Silva;
b) Daiane de
Matos;
Art. 1º - Os
incisos “I e II” do Art. 1º da Portaria n.º 02/2023 passam a vigorar com a
seguinte redação.
Art. 1º. O horário
de funcionamento da Câmara Municipal de Mangueirinha, a partir do dia 27 de
fevereiro de 2023, será das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, de
segunda a sexta-feira.
Art. 1º. Determinar
ponto facultativo na Câmara Municipal de Mangueirinha:
I
– Nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023, em alusão as festividades de Carnaval
e Cinzas.
Art.
1º - Determinar recesso na Câmara Municipal de Mangueirinha no
período compreendido entre os dias 02 de janeiro de 2023 a 06 de janeiro de 2023.
Art.
1º - Determinar recesso na Câmara Municipal de Mangueirinha no
período compreendido entre os dias 21 de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de
2022.
Art. 1º - Em cumprimento
às determinações contidas no artigo 8º da Lei Complementar 101 de 04 de maio de
2000, fica estabelecido o cronograma de execução bimestral de desembolso para o
exercício financeiro de 2023, na forma do anexo I da presente resolução.
