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Art.
1º - Determinar recesso na Câmara Municipal de Mangueirinha no
período compreendido entre os dias 21 de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de
2022.
Art. 1º - Em cumprimento
às determinações contidas no artigo 8º da Lei Complementar 101 de 04 de maio de
2000, fica estabelecido o cronograma de execução bimestral de desembolso para o
exercício financeiro de 2023, na forma do anexo I da presente resolução.
Art. 1º. Determinar
ponto facultativo na Câmara Municipal de Mangueirinha:
I
– no dia 09 de dezembro de 2022, em alusão ao feriado municipal do dia da
Padroeira Nossa Senhora Imaculada Conceição.
Art. 1º. Determinar
ponto facultativo na Câmara Municipal de Mangueirinha no dia 14 de novembro de
2022, em alusão ao feriado nacional de comemoração ao Dia da Proclamação da
República.
Art. 1º. Determinar
ponto facultativo na Câmara Municipal de Mangueirinha:
I
– no dia 31 de outubro de 2022, em comemoração ao dia do Servidor Público
Municipal, sendo mantido o expediente normal no dia 28 de outubro de 2022;
II
– no dia 1º de novembro de 2022, em alusão ao feriado nacional de Dia de
Finados.
Art. 1º - Fixar
o horário de expediente e de atendimento ao público externo da Câmara Municipal
de Mangueirinha nos seguintes horários:
I
– segunda-feira e/ou nos dias de realização das sessões plenárias ordinárias
das 7h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min;
II
- terça a sexta-feira em turno único das 7h00min às 13h00min.
Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor JOÃO PEDRO VEIGA, nomeado pela Portaria
n.º 008/2018, detentor do Cargo Efetivo de Atendente Legislativo da Câmara
Municipal de Mangueirinha - PR.
Art.
1º
- Considerando o disposto no Art. 21-A da Lei Municipal n.º 1.709/2012, visando
a economia e com finalidade de evitar desperdícios, determinar a redução do
expediente e a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal.
